A potencial liberação de 1,42 milhão de postos de trabalho formais e a arrecadação adicional de R$ 24,6 bilhões por ano dependem da correção das tabelas do Simples Nacional, estagnadas desde 2018.
A constatação integra o mapeamento socioeconômico da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) em parceria com o Sindha-RS. Divulgada pela Fenacon a pesquisa fundamenta os reflexos da atualização dos limites tributários sobre o ambiente de negócios.
A atualização dos limites de faturamento que estão travados há oito anos beneficia de imediato cerca de 6,2 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte que operam sufocadas no teto do regime.
A urgência da pauta ganhou movimento no Poder Executivo após o Congresso aprovar o PLP 186/2026, que elevou o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Em entrevista exclusiva ao DC News, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, confirmou que o governo quer acelerar os pareceres técnicos ainda em 2026:
A Câmara é muito sensível a essa demanda. Tanto o aumento do limite do MEI quanto o do Simples Nacional são medidas meritórias. Acho que podemos avançar ainda este ano, desde que seja com um olhar responsável do ponto de vista fiscal, que possa melhorar esse ambiente. Não dá para cravar uma data, mas, agora que resolvemos a questão do MEI, nosso foco será o Simples Nacional.
Microempresas e de pequeno porte podem gerar até 1,42 milhão de empregos
As projeções do economista Gustavo Inácio de Moraes, da Escola de Negócios da PUC-RS, revelam que a correção do Simples Nacional pode gerar de 798 mil a 1,42 milhão de novos postos com carteira assinada. Segundo a pesquisa, os empregos seriam destinados prioritariamente a profissionais de 30 a 39 anos com ensino médio completo.
Ajustar os limites de faturamento pode aliviar de imediato setores como alimentação fora do lar, serviços pessoais, vestuário, mercadinhos de bairro e clínicas veterinárias. Nesses segmentos, mais de 60% da força de trabalho atua sob o Simples Nacional.
O impacto econômico estimado inclui:
- Massa salarial: acréscimo de até R$ 42,1 bilhões na economia.
- Lucro empresarial: expansão estimada em R$ 33,4 bilhões.
- Cobertura social: o regime simplificado reúne mais de 23 milhões de optantes e concentra 29% dos empregos formais do país, o equivalente a 13,4 milhões de trabalhadores.
Sem a revisão, a inflação acumulada desde 2018 mantém os limites do Simples Nacional defasados. Segundo o texto, essa situação pode obrigar comerciantes e prestadores de serviços a conter o faturamento ou migrar precocemente para sistemas tributários complexos, mesmo sem que haja um crescimento real do negócio.
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Estimativa é de três anos e meio para retorno fiscal
Engana-se quem prevê prejuízo permanente aos cofres públicos. Embora a adequação dos limites de faturamento cause uma renúncia fiscal inicial entre R$ 71 bilhões (cenário IPCA) e R$ 88 bilhões (cenário IGP-DI), a pesquisa comprova que a medida se paga em cerca de 42 meses.
O efeito multiplicador da formalização de empregados, somado ao ganho de eficiência operacional das microempresas e empresas de pequeno porte, supera o déficit temporário e gera receita líquida permanente para a União.
Balanço dos cenários e projeções para a correção do Simples Nacional
Próximos passos no Congresso
Para consolidar a correção do Simples Nacional, o Congresso precisa aprovar um novo projeto de lei complementar. A expectativa do setor produtivo é concluir o parecer técnico no Ministério do Empreendedorismo ainda neste semestre, garantindo segurança jurídica para as microempresas e empresas de pequeno porte investirem e contratarem no Brasil.
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