O projeto de lei do deputado Ricardo Barros (PP-PR) prevê absoluto sigilo para as informações nos boletins de ocorrência e autos de processos no caso de denúncia de violência doméstica, incluindo a identidade da vítima ou demais denunciantes. O texto inclui a medida na Lei Maria da Penha.
Segundo o projeto, o sigilo deve ocorrer também nos Processos Judiciais Digitais (Projudis). O objetivo do texto é impossibilitar o acesso do agressor aos boletins de ocorrência feitos nas delegacias ou aos autos do processo.
“O sigilo de dados nos boletins de ocorrência e ações judiciais é fundamental para evitar o acesso do agressor aos autos relativos à acusação, mantendo a integridade física e psíquica da vítima e denunciantes em situação de vulnerabilidade, evitando o ciclo de violência, que poderá culminar em feminicídio”, diz o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher e; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias