PL inclui coronavírus na lista de doenças graves que garantem auxílio sem carência

O Projeto de Lei (PL) 1113/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), inclui a Covid-19 na lista de doenças graves que isenta os segurados do Regime Geral de Providência Social (RPGS) do cumprimento da carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e da aposentaria por invalidez.

De acordo com o deputado, a inclusão da doença no rol de enfermidades é necessária para garantir proteção aos segurados. “No caso do segurado que conseguiu empregar-se recentemente e for infectado, sequer terá direito ao benefício pelas regras atuais”, alega.

A Lei de Benefícios Previdenciários inclui doenças como hanseníase e esclerose múltipla na lista de enfermidades para a concessão de benefício sem carência. A regra diz que a aposentadoria e o auxílio-doença só podem ser concedidos após 12 contribuições mensais ou após deixar de ser segurado por seis meses.

O PL 3480/20 foi incorporado ao PL 1113/20, pois ambos possuem a mesma definição. O texto foi apresentado por deputados do PCdoB Jandira Feghali (RJ), Perpétua Almeida (AC) e Renildo Calheiros (PE).

Segundo os deputados, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que a lista integre doenças causadas por agentes biológicos no trabalho, quando a exposição é direta e contraída no trabalho.

Os textos foram classificados como regime de urgência, ou seja, poderão ser votados diretamente pelo Plenário.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias