O projeto de lei apresentado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) reduz temporariamente, em razão da pandemia de Covid-19, os valores das anuidades dos conselhos profissionais de engenharia, medicina e outros.
O texto prevê a redução de 100% no exercício financeiro de 2020 e de 50% em 2021. Se já tiver quitado a anuidade, o profissional poderá optar pela restituição dos valores ou pela compensação nos anos subsequentes.
“O objetivo é colaborar para que esses profissionais se restabeleçam financeiramente e superem a crise econômica mundial”, disse o autor.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias