Brasileiros residentes em Portugal passaram a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente no Consulado-Geral do Brasil em Lisboa. O projeto-piloto elimina a necessidade de retorno ao Brasil para atualizar o documento e atende uma demanda antiga da comunidade brasileira no exterior.
A medida alcança mais de 500 mil brasileiros com residência legal no país. Até agora, parte dos imigrantes precisava arcar com passagens, hospedagem e deslocamentos apenas para renovar o Registro Geral (RG).
Portugal entrou como ponto inicial da operação por concentrar a maior comunidade brasileira fora do Brasil.
A economia para quem vive fora do Brasil
A emissão da CIN ocorre pelo sistema e-Consular. O cidadão envia documentos antecipadamente, entre eles certidão de nascimento ou casamento, e comparece ao consulado apenas para coleta biométrica.
O atendimento utiliza um totem conectado remotamente à Polícia Civil do DF, responsável pela validação técnica do processo. Depois da aprovação, o documento é produzido no Brasil e enviado ao consulado por malote diplomático.
A nova Carteira de Identidade Nacional substitui gradualmente o antigo RG estadual e passa a usar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificador único nacional. O modelo amplia a integração com serviços digitais do GOV.BR e concentra diferentes bases cadastrais em uma única identificação.
Nos primeiros dias do projeto, brasileiros atravessaram quase 400 quilômetros, entre cidades e regiões de Portugal, para conseguir atendimento. A movimentação expôs a demanda reprimida por regularização documental.
Portugal será laboratório da CIN no exterior
O governo federal trata Lisboa como teste operacional para expansão internacional da CIN. A experiência portuguesa deve orientar a abertura do serviço em outros países com forte presença brasileira.
A iniciativa acompanha o avanço da imigração brasileira para Portugal nos últimos anos, impulsionada por trabalho, estudo e busca por residência europeia.
Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) indicam que Portugal ultrapassou 1,5 milhão de estrangeiros residentes em 2024, quase quatro vezes acima do volume registrado em 2017.
Os brasileiros seguem como a principal comunidade estrangeira no país, com cerca de 31,4% dos imigrantes residentes. O fluxo consolidou Portugal como principal porta de entrada para brasileiros na Europa.
Documento único: a integração da CIN digital com os serviços consulares
A nova CIN poderá ser usada em versão física e digital. Após a emissão, o documento fica disponível no aplicativo GOV.BR para usuários com conta nível ouro.
A primeira via em papel permanece gratuita no projeto-piloto de Lisboa. A versão em cartão plástico custa cerca de R$ 84, segundo o consulado.
O RG antigo continua válido até 2032. Mesmo assim, aposentados e beneficiários de programas sociais podem antecipar a atualização cadastral em processos ligados à integração de dados federais.
Comunidade brasileira dispara e aumenta desafio consular
O aumento da população brasileira em Portugal ampliou a pressão sobre os serviços consulares nos últimos anos. Filas para passaporte, renovação documental e legalizações passaram a integrar a rotina dos brasileiros no país.
A inclusão da CIN no atendimento consular tenta reduzir parte desse gargalo e acelerar a digitalização dos serviços públicos brasileiros no exterior.
O principal desafio passa pela capacidade operacional. A tendência aponta para crescimento acelerado da demanda caso o modelo avance para outros países.
O movimento amplia a dependência de integração tecnológica entre consulados, Polícia Civil e plataformas federais, justamente no momento em que a emigração brasileira segue em expansão.