O prazo de diferentes tipos de alvarás foi prorrogado pela Prefeitura de Santo André, na região do ABC Paulista. A decisão pela Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego prorroga o prazo de documentos com vencimento posterior a 19 de março até o dia 30 de setembro.
A medida vale para alvará de construção, alvará de reforma sem acréscimo de área, alvará de demolição, alvará de obra de terra, alvará de loteamento, alvará de desmembramento, alvará de desdobro ou de englobamento, alvará de funcionamento provisório, alvará de uso do solo e certidão de viabilidade de uso do solo para certificação de viabilidade de instalação de atividade e ainda parecer técnico final de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
De acordo com a Prefeitura de Santo André, “a medida tem o objetivo de ajudar aqueles que precisaram adiar obras e aqueles que precisavam renovar alvarás”.
“Não estamos medindo esforços para colaborar com a economia de Santo André nesta situação de crise, buscando oferecer ajuda para os empreendedores e trabalhadores”, diz o prefeito Paulo Serra.