Prazo para pedir cidadania espanhola pela Lei dos Netos termina nesta quarta

O prazo para solicitar a cidadania espanhola pela chamada Lei dos Netos termina às 23h59 desta quarta-feira (22/10), no horário de Brasília.

A medida, criada para facilitar o reconhecimento da nacionalidade de descendentes de espanhóis, causou uma corrida aos consulados e representa uma das maiores oportunidades já oferecidas para obter o passaporte europeu sem precisar sair do Brasil.

Oficialmente conhecida como Lei de Memória Democrática, a norma entrou em vigor em 2022 e permite que filhos, netos e até bisnetos de espanhóis solicitem a cidadania, sem necessidade de residência na Espanha e sem limite de idade.

O texto foi elaborado para reparar injustiças sofridas por famílias que deixaram a Espanha durante a Guerra Civil Espanhola (1936–1939) e a ditadura de Francisco Franco (1939–1975).

Para ter direito, é necessário comprovar a ascendência espanhola com documentos como certidões de nascimento e casamento, registros de naturalização e certidões consulares.

Quem não tiver protocolado o pedido até o fim do dia perderá o direito de obter a nacionalidade com base na Lei de Memória Democrática.

O processo deve ser feito pelos sites da Embaixada da Espanha ou do consulado responsável pela região onde o requerente vive. Recomenda-se verificar a lista atualizada de documentos antes de iniciar o pedido.

Quem pode solicitar

Podem solicitar a cidadania espanhola pessoas com pai, mãe, avô ou avó nascidos na Espanha. Também têm direito os filhos maiores de idade de quem obteve a nacionalidade pela Lei de Memória Democrática ou por legislações anteriores.

Os netos podem pedir a cidadania mesmo que o pai não tenha iniciado o processo. Já os bisnetos só podem requerer se o pai, neto do espanhol, também tiver solicitado o reconhecimento.

Antes da Lei dos Netos, o benefício era restrito a filhos menores de 18 anos de espanhóis que se naturalizaram. Assim, quem já era adulto quando o pai ou a mãe obtinha a cidadania perdia automaticamente o direito. A nova legislação eliminou essa restrição etária e ampliou o grupo de descendentes que podem se beneficiar.

A partir desta quinta-feira (23/10), somente outras modalidades de solicitação continuarão válidas, como a cidadania por residência legal na Espanha ou por casamento com cidadão espanhol.

Alta procura no fim do prazo

Nos últimos dias, o Consulado da Espanha em São Paulo registrou filas acima do normal, com milhares de pessoas tentando garantir o protocolo antes do encerramento do prazo. Escritórios de advocacia especializados também relataram aumento expressivo na procura.

A Lei dos Netos foi aprovada em 2022 e prorrogada por mais um ano em 2024. Até o momento, não há indicação de que o governo espanhol vá conceder nova extensão.

Como funciona a cidadania

Por descendência (direito de sangue)

Até 22 de outubro de 2025, a Lei de Memória Democrática permite que filhos e netos de espanhóis nascidos fora do país obtenham a cidadania.

Após esse prazo, apenas os filhos de espanhóis de origem manterão o direito automático. Os netos terão de seguir as regras gerais do Código Civil, que exigem, entre outros critérios, residência legal na Espanha.

Por casamento

Estrangeiros casados com cidadãos espanhóis podem solicitar a cidadania após um ano de casamento e de residência legal na Espanha. Essa regra permanece inalterada.

Por tempo de residência

A regra também não mudou nessa modalidade: são exigidos dez anos de residência legal, reduzidos para dois anos no caso de cidadãos da América Latina, Portugal, Filipinas e alguns outros países.

Quem tem pai ou avô nascido na Espanha pode pedir a cidadania após um ano de residência legal, desde que comprove conhecimento da língua espanhola e não tenha antecedentes criminais.

Cidadania após um ano de residência. É necessário comprovar conhecimento do idioma e ausência de antecedentes criminais.

Documentos exigidos

Para pessoas nascidas fora da Espanha, filhas ou netas de espanhóis, é necessário apresentar:

• Certidão de nascimento do requerente, original em formato digitado de inteiro teor e apostilada;

• Certidão de nascimento do genitor espanhol (original e cópia);

Certidão de nascimento do genitor não espanhol, também em formato digitado de inteiro teor e apostilada;

Certidão de casamento dos pais (se houver), no mesmo formato;

Documento de identidade válido (como passaporte, RG ou RNM);

Caso o vínculo seja por avós, certidão de nascimento do avô ou avó espanhóis;

Formulários preenchidos e assinados, disponíveis nos sites oficiais da embaixada e dos consulados.