Prefeito diz que vai sancionar lei que taxa apps; empresas tentam reverter

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse nesta quarta-feira (21) que vai sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que taxa os aplicativos de transportes e entrega em São Paulo, como Uber, 99 taxi, iFood e Rappi. Contudo, Nunes declarou que não terá aumento de cobrança de impostos das empresas.

"Vou sancionar. Irei sancionar para defender a cidade. Não terá aumento. Terá uma compensação com relação ao pagamento do ISS, se a empresa optar por pagar o ISS em outro município", disse Nunes durante evento na zona sul da Capital.

Por sua vez, uma série de empresas criticou a possibilidade da sanção da lei, e ainda tenta aumentar a pressão para impedir a aprovação do texto pelo prefeito (leia mais abaixo).

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última sexta-feira (16) uma espécie de taxa de empresas de aplicativo de transporte e de entrega. A proposta autoria do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), e do vereador Adilson Amadeu (DEM) gerou uma série de críticas, principalmente pela possibilidade de diminuir os ganhos dos motoristas e aumentar o valor aos clientes.

Leite é próximo das empresas de transporte coletivo, enquanto Amadeu é conhecido por defender a classe dos taxistas. A emenda foi votada na esteira de projeto que autoriza a realização de operação de crédito de R$ 8 bilhões, e teve 40 votos a favor, 8 contrários e 5 abstenções.

Em linhas gerais, o projeto autoriza a gestão municipal a cobrar um valor, não definido, por viagem na cidade. A taxa pode ser calculada por quilômetro rodado ou outra métrica a ser definida. Uma versão inicial da proposta estabelecia uma taxa de embarque de R$ 2 por viagem. No entanto, o documento foi mudado.

Para Leite, a taxação é uma “justa compensação” à cidade de São Paulo.

“Várias dessas empresas migraram suas sedes para outros municípios, embora todo o impacto da circulação viária, de tráfego e ambiental continue aqui na Capital. Não é justo que o cidadão paulistano arque com esses impactos enquanto muitas dessas empresas lucram milhões, sem dar quase nenhuma contrapartida à cidade", disse o presidente da Câmara paulistana.

Amadeu também disse que a aprovação é uma “questão de justiça”. “É uma questão antes de tudo de justiça que visa buscar um equilíbrio por todos os impactos urbanos e ambientais que essas empresas predatórias estão causando ao sistema como um todo”, afirmou.

Empresas tentam reverter

Empresas associadas à ABO2O (Associação Brasileira Online to Offline), entidade que representa mais de 150 plataformas digitais, tentam impedir a aprovação do texto pelo prefeito. A iniciativa é apoiada também por fundos de investimento e pelo Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP.

As companhias justificam que as empresas de transporte já pagam preço público em São Paulo, e que a incidência de mais um tributo vai prejudicar os preços finais ao consumidor e reduzir a renda dos entregadores.

Para Vitor Magnani, presidente da ABO2O, o maior prejudicado será o usuário dos serviços por aplicativo, caso a lei seja sancionada.

“A gente tem poucas plataformas digitais que conseguem competir neste mercado, e um tributo desta forma só vai piorar neste ambiente competitivo e também os preços finais endereçados ao consumidor”, afirmou ele ao portal “G1”.

Já a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), entidade que representa empresas como Uber, 99, iFood, Zé Delivery e Buse, a aprovação do projeto de lei pela Câmara foi um erro.

"A proposta, aprovada sem discussão e nenhum estudo, horas antes do recesso legislativo e como jabuti [quando uma emenda é adicionada a um projeto de lei], tem caráter exclusivamente arrecadatório, já que não há previsão de destinação desses recursos em prol de melhorias viárias, ou em prol da sociedade", diz.

"A medida - em tempos de crise sanitária e econômica - pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local”, afirmou ainda a entidade.