Prefeito e ex-prefeito de Guarulhos são condenados por destombamento de casarão

A Justiça paulista condenou Carlos Augusto Mattei Faggin, presidente do Condephaat (conselho de Patrimônio Histórico paulista), e o prefeito Guti (PSD) pelo destombamento de um casarão histórico na cidade. No total, foram condenadas duas empresas e 39 pessoas – incluindo o ex-prefeito Sebastião de Almeida (Solidariedade).

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O Casarão Saraceni, um dos poucos imóveis que contavam a história da imigração italiana em Guarulhos, foi tombado em 2000 e destombado em 2010, para virar parte do estacionamento do Internacional Shopping Guarulhos. À época, Guti era vereador.

Foram condenados parlamentares que votaram a favor do projeto de destombamento e servidores públicos.

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Entenda

Por seu escritório de arquitetura particular, Faggin assinou um laudo defendendo o destombamento sob a justificativa de que "nada tinha de interessante" no local.

Com esse documento, o vereador Geraldo Celestino encaminhou um projeto para revogar a proteção ao imóvel. Assim que o imóvel deixou de ser protegido, começou a ser demolido.

No lugar foram construídas mais vagas de estacionamento.

Desde então, o caso entrou na mira do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Punições

“O objetivo foi beneficiar economicamente as empresas que exploram o Internacional Shopping de Guarulhos, permitindo a ampliação do centro comercial sem qualquer benefício à coletividade, em notório desvio de finalidade”, informou o MPSP, em nota.

Segundo o acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça em 6 de março, foram impostas aos envolvidos as seguintes sanções: perda das funções públicas ainda exercidas, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa e proibição de contratarem com o Poder Público.

As defesas dos condenados pediram mais explicações ao Tribunal de Justiça. Por isso, as penas ainda não podem ser cumpridas.

Outro lado

A defesa de Faggin informou que o arquiteto apenas elaborou parecer técnico sobre as características arquitetônicas e históricas do casarão em Guarulhos.

Já o prefeito Guti considerou a decisão equivocada e disse que vai recorrer.