Prefeitura amplia margem de consignado dos servidores

A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão Bruno Covas (PSDB), publicou novas regras para o empréstimo consignado de servidores e pensionistas municipais. Dentre as novidades está a ampliação do limite de crédito do funcionalismo.

Agora, além da margem de 30% para empréstimo com desconto direto na folha de pagamento, o funcionário poderá utilizar ainda o limite adicional de 5% para prestações no cartão de crédito consignado, conforme o decreto nº 58.890/2019, publicado em 31 de julho.

O cartão será liberado por banco ou financeira com quem o servidor contratar o empréstimo. As regras para regulamentação do cartão serão editadas pela Secretaria Municipal de Gestão em até 90 dias, contados a partir da publicação do decreto.

Todos os servidores públicos (ativos e inativos) e os pensionistas municipais têm direito ao consignado em folha de pagamento. Segundo a secretaria, atualmente, há em 248.594 contratos de consignados financeiros vigentes, sendo que cada servidor pode ter mais de um
contrato.

Para solicitar o consignado, o servidor deve procurar um banco ou uma financeira conveniada com a prefeitura, apresentando o demonstrativo de pagamento original, e autorizar o desconto por escrito ou por meio eletrônico oficial, com senha.

Os limites de crédito são calculados conforme o salário. Por lei, a taxa de juros do consignado não pode ser superior a 2,14% ao mês e não é permitida a cobrança de taxa de abertura de crédito nem de demais taxas
administrativas.

O servidor pode verificar a sua margem consignável e fazer simulações de empréstimo pelo site www.portaldoconsignado.org.br/home. (FP)