A prefeitura de São Paulo deu início à ação de regularização fundiária na Zona Norte da cidade, cujo objetivo é beneficiar 7 mil moradores.
Os bairros de Pirituba, Jaraguá e Vila Brasilândia, em áreas como Jardim Donária/Sítio Cachoeira, Vila Jaraguá, Vitória Régia, City Jaraguá, Condomínio Residencial Astuva e Carina Ari serão contemplados pela iniciativa.
A meta da gestão (2021/2024) é favorecer 220 mil famílias. Até o momento, a prefeitura afirma ter beneficiado 121 mil famílias.
O que é a regularização fundiária?
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm como função resolver problemas habitacionais decorrentes de loteamentos irregulares ao longo do tempo.
Este processo envolve uma intervenção pública que visa legalizar áreas urbanas não regularizadas, contribuindo para melhora da qualidade de vida de pessoas que moram nesses locais, podendo chamá-los de “minha casa”.
O que precisa para uma área ser regularizada?
Para a conclusão desse processo é necessário seguir uma série de procedimentos, incluindo levantamentos topográficos, estudos técnicos e ambientais, cadastramento dos moradores, análise jurídica da documentação e a emissão de certidões.
Para uma área ser regularizada é essencial o atendimento a certos requisitos como ter infraestrutura urbana e de saneamento básico, que incluem o abastecimento regular de água, redes oficiais de esgotamento sanitário, energia elétrica e outros.
Durante o processo
Durante a mobilização, as equipes técnicas informam sobre a área que será delimitada para a regularização e os termos legais e práticos da ação.
Nessa fase é estabelecida uma comunicação direta entre os moradores e os responsáveis pela iniciativa, garantindo que todos tenham uma compreensão clara do que está acontecendo e quais são os próximos passos do processo.
Selagem dos imóveis
Já a selagem dos imóveis e os estudos técnicos ambientais são etapas para a legalização das propriedades, garantindo que estejam em conformidade com as normas e regulamentações necessárias.
Os moradores recebem suporte durante os plantões jurídicos e sociais, durante os quais são fornecidas informações sobre os direitos e responsabilidades dos proprietários, bem como sobre os prazos e procedimentos envolvidos.
Além de agilizar os trâmites burocráticos, essa prática promove a transparência e a confiança entre as pessoas atendidas e as equipes responsáveis pela regularização fundiária.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita