Prefeitura pretende arrecadar R$ 143, 7 milhões com concessão

A Prefeitura de São Paulo publicou na sexta-feira o edital para a concessão à iniciativa privada do Mercado Municipal (Mercadão) e do Mercado Kinjo Yamato, ambos localizados no centro da Cidade. A ideia é arrecadar
R$ 143, 7 milhões com a concessão. A abertura dos envelopes com as propostas acontecerá no dia 7 de novembro. O pacote de desestatização é uma das principais bandeiras da gestão Bruno Covas (PSDB).

A licitação, na modalidade de concorrência nacional, prevê que a iniciativa privada opere os equipamentos pelo prazo de 25 anos. A estimativa de arrecadação da prefeitura inclui a outorga fixa cujo preço mínimo é R$ 26 milhões, além dos investimentos previstos no edital (R$ 87,9 milhões). Segundo o subsecretário de Governo, Manuelito Pereira Magalhães Júnior, o mais importante desse processo não é quanto a Prefeitura irá arrecadar. "O principal é que com a concessão, o usuário terá um Mercadão restaurado e em melhores condições que podemos ofertar hoje."

O vencedor deverá pagar, anualmente, uma outorga variável para a Prefeitura, que será calculada mediante aplicação de alíquota entre 5% e 10% sob a receita bruta. O edital também adverte que, além de viabilizar a operação dos mercados, o vencedor deve realizar uma série de investimentos em reforma de fachada, restaurações e
acessibilidade.

Entre as reformas especificadas no edital estão: construção de sanitários acessíveis em todas as unidades, assim como mictórios, fraldários e instalações sanitárias infantis. Prevê ainda investimentos em pontos de iluminação interna e externa; sistemas de aproveitamento de água de reúso; instalação e manutenção de escadas rolantes e elevadores e completa adequação à acessibilidade. Além disto, estabelece a necessidade de projeto de eficiência energética; instalação de alarme e controle de acesso; projetos de prevenção e combate à incêndio, entre outros.

Atualmente, os mercados trabalham com sistema de boxes e permissionários pagam um valor mensal pelo espaço ocupado. A regra de transição prevista no edital estabelece que quem quiser poderá permanecer atuando no local e, nos primeiros 24 meses, pagará ao novo concessionário o mesmo valor pago atualmente, como forma de garantir aos atuais permissionários uma transição entre o modelo atual e o novo. Aos 89 anos, o Mercadão recebe quase 50 mil visitantes por semana. Em reportagem publicada o início de junho, o jornal "O Estado de São Paulo" mostrou que o edifício do Mercadão não tinha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, foram detectados problemas no acesso ao mezanino feito, falta de sinalização adequada para rotas de fuga, vazamentos de água, necessidade de reparos no telhado e a falta de brigada de uma incêndio. A reportagem já procurou à Prefeitura para esclarecer se esses problemas já foram resolvidos.
(EC)