Prefeitura regulariza ambulantes

A Prefeitura de São Paulo lança este mês o sistema online que fornece autorização temporária para o comércio nas vias públicas da Capital. O programa "Tô Legal!" é um sistema informatizado que promete eliminar a burocracia e facilitar a vida do trabalhador que deseja vender os seus produtos e atuar dentro da legalidade nas ruas e avenidas de São Paulo. A expectativa é que cerca de 45 mil vendedores ambulantes sejam legalizados.

O endereço do Tô Legal! será www.tolegal.prefeitura.sp.gov.br. O mesmo site também vai abrigar o processo de emissão do Termo de Permissão de Uso (TPU).

Elaborado pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, o "Tô Legal!" tem o objetivo de autorizar os equipamentos de comércio nas vias públicas com mais facilidade, melhorar a gestão de dados e garantir a transparência de todo o processo com o solicitante.

"Nós estamos falando da redução de um prazo médio que levava 130 dias a no máximo quatro dias. Estamos falando de respeito a uma situação que é decorrência de uma crise economia que o País viveu durante vários anos, que gerou milhares de desempregados e que não adianta deixarmos todos na ilegalidade", disse o prefeito Bruno Covas (PSDB).

O processo de obtenção do documento no "Tô Legal!" será simples: o interessado acessa o serviço na internet, em que estarão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária para obter o "Tô Legal!". A partir daí, é só solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado - um dia, uma semana, por exemplo, ou um mês.

A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária, que será de, no mínimo, R$ 10,72 por dia. A mesma pessoa não poderá emitir duas autorizações em locais diferentes que sejam no mesmo dia e horário. A exigência garante democratização no acesso e escolha dos pontos por todos os cidadãos interessados.

Como a autorização expedida não é permanente, o vendedor pode montar sua agenda e escolher os locais para comercializar seus produtos conforme o dia da semana, e até dois períodos por dia, por exemplo. Após o vencimento do prazo da permissão, é só entrar no sistema e solicitar novamente, no mesmo local (caso ele não tenha sido solicitado por outra pessoa naquela data) ou em outro ponto desejado pelo interessado.

É importante destacar que a venda dos produtos está sujeita a todas as leis municipais, estaduais e federais. A fiscalização estará a cargo das Subprefeituras. Também não é permitido o comércio de produtos ilegais ou falsificados. A fiscalização da prefeitura para o cumprimento das normas vigentes será reforçada com a contratação de cem novas equipes de fiscais da Secretaria das Subprefeituras.

O valor da taxa do "Tô Legal!" varia conforme o preço do metro quadrado da região escolhida pela pessoa. A expectativa é que o programa traga para a legalidade o comércio ambulante informal, sem comprometer as normas e o controle estabelecido pelo município. Em regiões como Brás, rua 25 de Março, Liberdade e arredores do Mercado Municipal da Cantareira (Mercadão), por exemplo, não serão emitidas autorizações do "Tô Legal!". (GSP)