A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta que o piso salarial inicial dos professores da rede municipal vai aumentar de R$ 3.832,37 para R$ 5.050. O acréscimo foi resultado da aprovação na Câmara Municipal na última terça-feira (16) do projeto que trata de carreiras dos servidores públicos municipais.
O aumento de 31,8% foi garantido também nos pisos salariais iniciais de todas as categorias de servidores da Secretaria Municipal da Educação.
O projeto de lei ainda assegura um aumento salarial de 5% a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Cerca de 126 mil servidores ativos e aposentados da secretaria serão beneficiados, ainda segundo a gestão municipal. O projeto engloba as carreiras de servidores de outras Pastas, além da Educação.
O último reajuste aos servidores do quadro da Educação (QPE) havia sido de 3%, concedido em 2020.
“Ao mesmo tempo, ao estabelecermos o piso salarial inicial de R$ 5.050 para os professores também conseguimos atrair novos talentos para esta carreira tão fundamental nos dias de hoje”, destacou Fernando Padula, secretário municipal da Educação.
O projeto também prevê uma atualização nos valores dos auxílio-alimentação e auxílio-refeição a partir de janeiro de 2023. Haverá um aumento de R$ 50 para todas as faixas salariais no auxílio alimentação, ampliando o valor de R$ 550 para R$ 600 aos servidores que recebem até três salários mínimos. Já o auxílio refeição, por sua vez, vai subir de R$ 21,81 para R$ 25 por dia trabalhado.
O projeto
De acordo com a gestão Ricardo Nunes (MDB), que enviou a proposta à Câmara, o Projeto de Lei 428/22 busca “a valorização dos servidores municipais”.
Entre as mudanças propostas estão majoração e a regulamentação de gratificações, além do aumento nos valores do vale-alimentação e do vale-refeição. O projeto possibilita ainda que o servidor possa solicitar a antecipação do pagamento do 13º salário em qualquer momento, e não mais no mês de aniversário do profissional ou no mês junho, seguindo a determinação da legislação vigente.
Vereadores de oposição e entidades que representam os servidores municipais, porém, dizem que a proposta se trata de uma “valorização de mentira”;
“Além de um reajuste salarial ridículo para a maioria dos servidores, a proposta ainda trata de forma desigual, com muita injustiça, carreiras que estão no mesmo quadro profissional”, disse o vereador Celso Giannazi (PSOL).
Ele também garantiu que uma suposta disparada da inflação “terá um efeito terrível no poder de compra desses servidores”.