Projeto abre exceção e dispensa a licitação para obra emergencial

O projeto de lei (PL) do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) dispensa a licitação para obras ou serviços emergenciais que possam ser concluídos em até 360 dias para o enfrentamento da calamidade pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei de Licitações prevê a mesma dispensa de licitação se as parcelas de obras ou de serviços necessários ao enfrentamento da situação de urgência ou calamidade puderem ser concluídas em até 180 dias seguidos e ininterruptos. A proposta, do deputado Gonzaga, abre uma exceção para a licitação e altera a lei.

“Em período normal, esse lapso temporal revela-se mais do que suficiente. Contudo, diante da pandemia de Covid-19, o referido prazo mostra-se incompatível com a realidade. O enfrentamento de urgência e de calamidade pública que não digam respeito à pandemia de Covid-19, mas que venham a ocorrer em 2020, revela-se desafio ainda maior para o Poder Público e para o empresário contratado. Isso porque inúmeros setores da economia no País [e no mundo] não estão a trabalhar de maneira normal”, diz o parlamentar.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias