Projeto autoriza o pagamento de 13º salário a pessoas que recebem o BPC

O projeto de lei do deputado Darci de Matos (PSD-SC) autoriza o pagamento de abono de até um salário mínimo para pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O BPC concede um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não ter como prover a própria subsistência. "Isso significa morar em família com renda per capita de ate 1/4 do salario mínimo, ou seja, de cerca de R$ 260. São milhares de famílias assim pelo Brasil”, ressalta o autor.

“São pessoas pobres, que enfrentam muitas dificuldades e carências na vida diária. Por isso, devemos melhorar a proteção social dessas famílias fragilizadas, aumentando a transferência de renda”, diz o parlamentar.

De acordo com a proposta, o valor do 13º salário será proporcional ao número de meses do recebimento do benefício

*Com informações da Agência Câmara de Notícias