Os deputados devem votar nesta semana o Projeto de Lei que propõe o não pagamento do IPVA a veículos híbridos. A proposta não inclui os veículos elétricos e prevê prazo para volta da cobrança.
Projeto de Lei
O projeto propõe diferentes medidas aos veículos de pequeno e grande porte. Entenda.
Os veículos de pequeno porte estão isentos do IPVA em 2025 e 2026. Entre 2027 e 2030, o pagamento vai aumentando gradualmente até atingir o valor pago atualmente, de 4%. Ou seja, em 2027 será cobrado 1%, 2028 será cobrado 2%, 2029 será cobrado 3% e 2030 será cobrado 4%. Confira os pré-requisitos para entrar no Projeto de Lei.
- Veículos de pequeno porte movidos a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e com motor a combustão que utilize exclusivamente ou como alternativa o etanol
- Veículos de pequeno porte com valor menor ou igual a R$ 250 mil
Já os veículos de grande porte, como ônibus e caminhões, estão isentos do IPVA de 2025 a 2029, desde que sejam movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo o biometano.
Projeto não inclui elétricos
Entre as polêmicas envolvendo o projeto, a não inclusão dos veículos elétricos está sendo debatida. O PL visa incentivar a utilização de veículos menos poluentes, entretanto, o tipo de veículo que menos polui o ambiente não é contemplado no texto.
Em 2023, um Projeto de Lei similar, mas que incluía os veículos elétricos, de autoria do deputado estadual Antônio Donato (PT), foi vetado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Menor arrecadação
Outro tema debatido é a situação financeira de municípios pequenos com a não arrecadação do IPVA, que dependem do dinheiro. Naturalmente, 80% do valor arrecadado com o IPVA é dividido entre estado e cidades, entretanto, a não arrecadação deixa um buraco na verba de alguns municípios.
Segundo a “Gazeta do Povo”, cerca de R$ 250 milhões serão abdicados com a isenção do IPVA apenas em 2025.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita