O Projeto de Lei (PL) do deputado Mário Heringer (PDT-MG) proíbe a discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica do apoio estatal à ciência, à tecnologia e à inovação no Brasil e do apoio à formação de recursos humanos nas áreas.
Segundo o texto, a proibição valerá para todos os órgãos da administração pública direta e indireta que promovam, incentivem, apoiem a ciência, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação no Brasil.
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De acordo com o deputado, “governos sentem-se livres para cortar bolsas e outras modalidades de fomento das áreas que, arbitrariamente, julgam ser inúteis, subalternas ou irrelevantes à produção tecnológica e à inovação”.
Para o projeto, o autor cita a Portaria 1.122, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que define as prioridades da pasta para projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações no período de 2020 a 2023, como exemplo.
A portaria foi revista e republicada após protesto da comunidade científica. A nova portaria inclui os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais. “São também considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para o desenvolvimento das cinco áreas prioritárias”, diz a norma.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias