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Um projeto do deputado Bibo Nunes (PL-RS) pretende suspender durante seis meses a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem pichar edificíos ou equipamentos públicos e privados sem o consentimento dos proprietários.
A proposta número 337/24, prevê que as medidas estabelecidas sejam aplicadas independentemente das sanções penais cabíveis e a obrigação do autor de indenizar por todos os danos morais e materiais causados. O projeto deve ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.
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Outras punições estabelecidas:
- Inscrição em dívida ativa;
- Suspensão de linhas telefônicas
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Para o deputado, a pichação é agressiva e não possui valores artísticos. “Paisagens urbanas estão sendo deterioradas por essa prática, afetando edificações ou monumentos, desrespeitando o investimento privado ou público”, disse ele.
*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann