O projeto de lei do deputado Rafael Motta (PSB-RN) torna as penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais mais rígidas e acrescenta o crime de comércio ilegal de animais silvestres por meio da internet. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
“O comércio ilegal de vida é a terceira atividade ilícita do mundo, depois de armas e drogas, e o Brasil é um dos principais alvos em razão da imensa biodiversidade”, disse o autor. “Esses crimes vêm tomando proporções enormes, sendo necessária a efetividade das normas de proteção ao meio ambiente”, completou o parlamentar.
Sobre o comércio ilegal pela internet, as penas previstas serão de reclusão (regime fechado), de dois a cinco anos, e multa.
De acordo com o texto, caberá ao poder público autorizar e fiscalizar o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao voo, assim como criadouros destinados ao manejo da fauna silvestre para fins econômicos ou não.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias