Promotoria de São Paulo investiga confisco de apostilas

O Ministério Público de São Paulo, instaurou na quarta-feira um inquérito civil para apurar o recolhimento e a inutilização de material didático de ciências distribuído na rede de ensino paulista. O ato foi determinado nesta terça, 3, pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que indicou, em postagem no Twitter, que o conteúdo fazia apologia à 'ideologia de gênero'.

A Promotoria vê 'possível violação do direito à educação', 'infração aos princípios constitucionais do ensino' e 'eventual lesão ao erário' na decisão de recolher o material destinado para adolescentes do 8º ano do fundamental das escolas estaduais. O livro faz parte de uma coleção distribuída pela rede desde 2009 na rede, foi atualizada este ano e chegou às escolas em agosto.

A apostila apresenta um texto que trata da diversidade sexual abordando as diferenças entre sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual, e apresentando a definição de termos como 'transgênero', 'cisgênero', 'homossexual' e 'bissexual'. Um trecho do texto registra: "Podemos dizer que ninguém 'nasce homem ou mulher', mas que nos tornamos o que somos ao longo da vida, em razão da constante interação com o meio social."

Ao determinar a instauração do procedimento, o Núcleo da Capital do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público Estadual indicou que, segundo representações, a decisão se baseou na avaliação de que o conteúdo seria 'impróprio para a respectiva idade e série' por tratar de 'ideologia de gênero'.

Segundo a Secretaria da Educação, o termo 'identidade de gênero' está em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular, documento que define os objetivo de aprendizagem em cada etapa escolar, aprovada em 2017 pelo Ministério da Educação.

A Procuradoria considera, na portaria que instaura o inquérito, que a Base Nacional Curricular Comum não veda a abordagem de temas relacionados aos Direitos Humanos, orientação sexual eidentidade de gênero.

O texto argumenta que a BNCC prevê que os estudantes do 8º ano do fundamental estudem sobre 'mecanismos reprodutivos' e 'sexualidade', 'sendo certo que dentre as habilidades mínimas esperadas estão a de 'selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética)".

"O Currículo Paulista não pode reduzir o alcance da Base Nacional Curricular Comum e suprimir da comunidade escolar o direito ao conhecimento amplo, à educação na liberdade, emancipadora, com estrita observância dos princípios constitucionais que regem o ensino", diz o documento. (EC)