É permitido queimar lixo no quintal? Saiba o que diz a lei

A prática de queimar lixo em quintais e terrenos baldios, ainda comum em muitas cidades, gera dúvida se é permitida ou não diante dos olhos da lei. 

Além dos riscos à saúde humana, a queima de resíduos ameaça animais, destrói a vegetação e pode provocar incêndios em áreas urbanas e rurais.

A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) é clara: causar poluição de qualquer natureza que coloque em risco a saúde ou o equilíbrio ambiental é crime.

No caso da queima de lixo doméstico, os principais problemas são a fumaça tóxica, o risco de incêndios e a destruição da flora e fauna locais.

O que diz a lei

As penalidades variam conforme a gravidade. Quem pratica a queima pode receber pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. 

Nos casos mais graves, quando a poluição torna áreas impróprias para moradia ou obriga a retirada de pessoas, a pena pode chegar a cinco anos de prisão.

Se o ato for considerado culposo, ou seja, sem intenção, as penas são mais brandas: detenção de seis meses a um ano, também com aplicação de multa. Ainda assim, a infração deixa o infrator sujeito a sanções legais e registro criminal.

Riscos para a saúde e o meio ambiente

Queimar lixo domiciliar libera poluentes altamente prejudiciais, como monóxido de carbono, partículas inaláveis e até substâncias cancerígenas. Essa fumaça, ao ser respirada, pode agravar doenças respiratórias, causar alergias e afetar diretamente crianças e idosos.

Os impactos não ficam restritos às pessoas. Animais domésticos e silvestres também sofrem com a fumaça e podem morrer intoxicados. A vegetação local, por sua vez, é destruída, comprometendo o equilíbrio ambiental e reduzindo a biodiversidade.

Além disso, o fogo descontrolado pode facilmente se espalhar, atingindo casas, terrenos vizinhos e até áreas de preservação ambiental. O que começa como uma prática “doméstica” pode terminar em tragédias de grandes proporções.

Alternativas sustentáveis para o lixo

Em vez de recorrer à queima, a solução está no descarte correto. Coletas seletivas, quando disponíveis, ajudam a reduzir o impacto ambiental e reaproveitar materiais recicláveis. 

Composteiras domésticas também são uma alternativa eficiente para restos orgânicos, que podem virar adubo natural.

Muitos municípios brasileiros já oferecem ecopontos e programas de reciclagem que recebem móveis, entulhos e resíduos que não devem ser descartados no lixo comum. Buscar informações junto à prefeitura é o primeiro passo para evitar práticas ilegais.

A conscientização é fundamental. Ao deixar de queimar lixo, o cidadão protege sua saúde, ajuda a preservar o meio ambiente e ainda contribui para uma cidade mais limpa e segura.