Radar sem inspeção não aplica multas no litoral de SP, diz prefeitura

A Prefeitura de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, garantiu que todos os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em operação no município estão regulares. 

Ainda segundo a Administração, todos os radares da cidade que geram auto de infração, foram inspecionados pelo Ipem/Inmetro. 

A informação foi divulgada após um jornalista da região apontar que radares da cidade estavam irregulares e motoristas poderiam recorrer em caso de multas. 

Segundo o jornalista, ao menos 16 dispositivos não poderiam estar operando. Alguns foram reprovados nos testes periódicos, exigidos por lei. Outros sequer foram testados novamente dentro do prazo máximo exigido.

Em nota divulgada neste sábado (16/8), em seu site oficial, a Administração diz que a prefeitura segue atenta. 

"O Município mantém como princípio que nenhum radar sem aferição válida ou sem inspeção regular do IPEM/INMETRO gera autuações de trânsito. A medida reforça a preocupação da Prefeitura em assegurar que a fiscalização de velocidade siga estritamente as normas técnicas e legais, sem prejuízo aos cidadãos", pontua. 

O prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos) reforçou o compromisso da gestão e tranquilizou os motoristas. 

“Entendemos a demanda da população e estamos resolvendo a situação de forma responsável, assegurando que nenhum radar opere sem a inspeção e validação do Ipem/Inmetro. Nosso compromisso é com a legalidade, a transparência e o respeito ao cidadão", diz o chefe do Executivo. 

Equipamentos reprovados 

Em relação à denúncia de equipamentos reprovados ou com laudos vencidos, a prefeitura diz que nenhum funciona para fins de fiscalização.

Ainda segundo a prefeitura, "a gestão técnica dos medidores de velocidade é de responsabilidade da empresa contratada, incluindo manutenção, testes, ajustes necessários e agendamento junto ao INMETRO. Apenas após aprovação técnica é que os equipamentos podem ser liberados para uso, em conformidade com a Resolução nº 798/2020 do CONTRAN". 

A Administração ainda sinaliza que a empresa responsável pelos radares já iniciou os procedimentos de regularização, que contemplam:

• solicitação de novas verificações junto ao Ipem/Inmetro;
• manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos;
• adequações técnicas e estruturais nas vias, quando necessárias.

O prazo de conclusão depende da agenda de inspeções do Ipem/Inmetro e da complexidade de cada ajuste. A Prefeitura acompanha e cobra a execução dentro dos termos contratuais.

Mais informações no site: www.saosebastiao.sp.gov.br.