Reclamações contra Correios aumentam 400% no Procon-SP

As reclamações contra os Correios aumentaram 398,58% no Procon-SP, de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre deste ano, a Fundação Procon-SP registrou 2.182 reclamações contra a empresa. O principal motivo de reclamação é o não fornecimento do serviço.

Segundo as normas estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor, se a prestação de serviço contratada não for cumprida o consumidor tem direito a sua escolha: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

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Greve Correios

Nesta segunda-feira (17), os funcionários dos Correios decretaram greve em todo o País por tempo indeterminado. Em decorrência de anúncio da paralisação, o Procon-SP orienta que o consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não forem prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago.

Já em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.

O consumidor também tem que ficar atento as empresas que enviam cobrança por correspondência postal. Elas são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.

Já o não recebimento de fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança não isenta o consumidor de efetuar o pagamento.