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Cotidiano

Represas terão plano de emergência

23/03/2019 às 01:00

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Após oito anos de previsão legal, as represas Guarapiranga e Billings vão passar a ter um plano de ação para situações de emergência.

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As barragens são classificadas como de baixo risco, mas de dano potencial alto em razão do grande impacto que um eventual acidente causaria em termos econômicos e ambientais e em relação ao potencial de perda de vidas.

A barragem de rejeitos de Brumadinho (MG), que rompeu em 25 de janeiro deixando ao menos 207 mortos e 101 desaparecidos, tinha a mesma classificação (baixo risco e alto potencial de dano).

O plano de emergência, com as orientações importantes para situações graves, incluindo sistemas de alerta e áreas de escape, serão encaminhados à defesa civil e às prefeituras localizadas no entorno das barragens no final de abril.

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O documento é uma exigência da Lei federal 12.334, de setembro de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Em 2015, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamentou a lei estabelecendo um prazo de dois a quatro anos para a elaboração do plano de segurança.

"Estamos dentro do prazo", afirma Fernando José Moliterno, assessor da Presidência da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia").

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Segundo o engenheiro, as duas barragens são muito seguras e os sistema de controle da empresa são rotineiramente revistos e atualizados.

A despeito disso, a própria empresa afirma em seu Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental que eventuais acidentes podem afetar as comunidades situados nos seus entornos.

"Um risco inerente à operação da companhia é a possibilidade de rompimento ou galgamento das barragens, o que pode causar inundações nas propriedade vizinhas e até mesmo vítimas, fatais ou não", diz a empresa controlada pelo governo paulista.

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A demora na elaboração do plano de ação de emergência chamou a atenção do Tribunal de Contas do Município que alertou a Prefeitura de São Paulo sobre o assunto.

"As barragens têm a jusante o rio Pinheiros, em cujas margens se situa um grande conjunto de corporações e uma das principais vias de tráfego da cidade, a Marginal Pinheiros", diz o tribunal.

No documento, o TCM lembra que em janeiro de 1976 "um grande evento hidrológico pôs em risco a barragem do Guarapiranga".

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À época, cerca de 250 homens e 40 veículos, entre caminhões, tratores e pás-carregadeiras, foram mobilizados para impedir o transbordamento da represa, cujas consequências eram tidas como "imprevisíveis" pelos jornais.

A situação punha em risco a própria estrutura da represa já que o processo de galgamento (quando a água verte sobre a crista da barragem) pode provocar sua ruptura.

Para evitar o pior, foram montadas barricadas de sacos de estopa, cheios de areia, com um metro de altura.

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Posteriormente, foram construídas comportas e um vertedouro. "Foi um sufoco muito grande à época", afirma o engenheiro Moliterno.

De lá para cá, o risco potencial aumentou em razão do grande adensamento populacional que a
região sofreu."

Estima-se que mais de 800 mil pessoas vivam na região da bacia do Guarapiranga, que tem 639 km² de área de drenagem e abrange integralmente Embu-Guaçu e parcialmente os municípios de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e São Paulo. (FP)

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