RG obrigatório: a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a substituir o antigo RG em todo o Brasil. O documento passa a utilizar o CPF como número único de identificação, criando um padrão nacional para os registros civis.
Embora a troca ainda não seja obrigatória para toda a população, alguns grupos já precisam providenciar a emissão da CIN em 2026.
O prazo final definido pelo governo federal para substituição do modelo antigo vai até 28 de fevereiro de 2032, conforme prevê o Decreto nº 10.977/2022.
Além de unificar os dados em todo o País, a nova identidade exige cadastro biométrico nos sistemas oficiais. Mesmo com o RG tradicional permanecendo válido até 2032, existem situações específicas em que a atualização do documento passa a ser necessária antes desse período.
Quem precisa trocar o RG pela CIN em 2026
Beneficiários de programas sociais
Pessoas que recebem benefícios sociais do governo federal e ainda não possuem biometria cadastrada em documentos oficiais devem emitir a nova CIN até janeiro de 2027. Entre os casos estão beneficiários do Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros programas assistenciais.
Quem possui RG antigo ou em mau estado
Cidadãos com RG emitido há mais de dez anos ou que apresentam problemas de conservação também são orientados a atualizar o documento. Entram nessa lista identidades rasgadas, ilegíveis, plastificadas de maneira irregular ou com fotografia desgastada.
Pessoas que alteraram dados civis
Quem mudou informações pessoais, como nome após casamento, divórcio ou retificação de registro civil, já recebe automaticamente a nova via no modelo CIN.
Servidores públicos e profissionais da segurança
Algumas categorias do funcionalismo público e profissionais ligados à área de segurança seguem calendários específicos para atualização do documento. Em determinados casos, o prazo termina em fevereiro de 2026.
Quem pode continuar usando o RG antigo sem pressa
Pessoas que não recebem benefícios sociais
Quem não faz parte de programas sociais federais pode continuar utilizando normalmente o RG antigo até fevereiro de 2032. Para esse grupo, não existe multa nem exigência de troca imediata.
Idosos acima de 60 anos
Para pessoas com mais de 60 anos, o RG atual possui validade por tempo indeterminado. Dessa forma, a substituição pela CIN continua opcional e sem prazo obrigatório definido.
Quem já emitiu a nova CIN
Cidadãos que já possuem a Carteira de Identidade Nacional não precisam realizar nenhum novo procedimento, já que os dados biométricos já estão registrados na base nacional.
Pessoas com dificuldade de deslocamento
Também não há obrigatoriedade imediata para migrantes, refugiados, apátridas, brasileiros que vivem no exterior e pessoas com dificuldades de locomoção por questões de saúde, deficiência ou residência em regiões de difícil acesso.
Como fazer o agendamento da CIN gratuitamente
O agendamento para emissão da nova Carteira de Identidade é gratuito e pode ser realizado pela internet nos portais dos órgãos de identificação civil de cada estado.
No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o serviço é disponibilizado pelo portal da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Documentos obrigatórios
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento original;
- Documento de identidade anterior.
Documentos opcionais
- NIS;
- PIS/PASEP;
- Título de eleitor;
- Tipo sanguíneo;
- Certidão de naturalização.
Prazo de validade da nova identidade
A emissão da primeira via da CIN é gratuita em todo o território nacional. O tempo de validade muda conforme a faixa etária:
- 5 anos: para crianças de até 12 anos incompletos;
- 10 anos: para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos;
- Validade indeterminada: para maiores de 60 anos.
Até quando o RG antigo continuará valendo
O modelo tradicional do RG seguirá válido em todo o Brasil até 28 de fevereiro de 2032. A substituição ocorrerá de forma gradual para evitar correria e permitir que a população faça a troca com tranquilidade.
Depois desse prazo, a CIN passará a ser o documento oficial adotado nacionalmente para identificação civil.
Prazo maior para quem já possui biometria
Pessoas que recebem benefícios sociais, mas já possuem biometria cadastrada no TSE, CNH ou passaporte, terão prazo ampliado até janeiro de 2028. Isso acontece porque os registros atuais continuam válidos até dezembro de 2027.
Quando a troca passa a ser obrigatória antes de 2032
Antes do prazo final, a substituição só se torna obrigatória em situações como RG vencido, ilegível ou danificado. Nesses casos, a nova identidade já passa a ser exigida para renovação ou emissão de segunda via.