Rodovias que ligam a Grande SP ao litoral recebem sistema free flow

Mais dois trechos de rodovias paulistas ganharão em breve o sistema free flow para cobrança de pedágios, sem cancela.

Eles estão localizados na Mogi-Dutra (SP-088) e na Mogi-Bertioga (SP-098), que ligam Mogi das Cruzes à rodovia Ayrton Senna (SP-070) e ao litoral do Estado.

Na última sexta-feira (24/10), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar que impedia a cobrança nas rodovias que partem de Mogi, a pedido do governo paulista e da Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp).

Para o presidente do TJ-SP, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, a suspensão da cobrança gerava risco de prejuízo. Nesse sentido, havia a necessidade de preservar o equilíbrio do contrato de concessão.

As cobranças já devem começar em novembro. Até então não havia qualquer cobrança de pedágio nas vias para chegar ao litoral, e a suspensão ocorria em caráter preventivo.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes protocolou nesta terça-feira (28/10) um recurso na Justiça solicitando o restabelecimento da liminar que garante a isenção da tarifa para os moradores da cidade.

Segundo a gestão, a medida tem o objetivo de assegurar o direito constitucional dos moradores de entrar e sair da cidade sem custos adicionais.