São Paulo amplia descontos nas contas de água e esgoto

O Governo de São Paulo lança nesta terça-feira (20/5) a consulta pública da Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem em áreas mais pobres dos municípios atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A estimativa é de que pelo menos 300 mil novas famílias passem a contar com descontos, o que equivale a cerca de 1 milhão de pessoas.

De acordo com o Governo, o objetivo é apoiar a população de baixa renda e impulsionar a universalização do saneamento.

Além dessa, outra iniciativa inovadora promete transformar resíduos recicláveis em economia na conta de energia elétrica em São Paulo.

Como vai funcionar

O programa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp). 

O novo contrato de concessão da Sabesp prevê duas tarifas, a Vulnerável, que garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo e a Social, que prevê 72% de desconto para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico.

Também são elegíveis à Social desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos e pessoas que moram em habitações sociais.

Usuários que participavam de programas comerciais da Sabesp e recebiam descontos temporários seguirão recebendo o desconto por mais 18 meses e serão estimulados a fazer o cadastro no CadÚnico.

Nova categoria

Uma nova categoria será criada, a Social II, para famílias que residem em núcleo urbano informal passível de regularização ou a ser contemplado por intervenção da Sabesp.

Essas pessoas contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.

Aumento dos usuários

A expectativa é de que pelo menos 191 mil novas famílias sejam incluídas na base de usuários da categoria Social I.

Na categoria Social II, a estimativa com base nas áreas mapeadas é de que passem a contar com o desconto pelo menos 124 mil novas economias.

O total de famílias adicionadas à nova Tarifa Social Paulista é de 500 mil, mais de 1,5 milhão de pessoas, um aumento de 50% em relação ao período anterior.

Também foi criado um prazo de adaptação no contexto da Tarifa Social Paulista para as pessoas que, por alguma razão, perderam a elegibilidade ao programa. O objetivo é evitar uma perda brusca e permitir que elas tenham a possibilidade de tentar se reenquadrar ou se adaptar à nova realidade de forma gradual.

Com a abertura da consulta pública, a expectativa é de que a proposta, já com as contribuições da sociedade, seja deliberada no Conselho Deliberativo da URAE1-Sudeste em julho. A vigência da nova Tarifa Social Paulista é esperada para o segundo semestre deste ano.