'São Paulo exige respeito', diz Governo de SP sobre serviço da Enel no estado

O Governo de São Paulo divulgou, nesta segunda-feira (15/12), um comunicado sobre o serviço oferecido pela Enel no reestabelecimento de energia em todo o Estado de São Paulo.

A mensagem demonstra insatisfação quanto ao serviço da distribuidora de energia, dando ênfase que "os paulistas não podem continuar reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada".

Por meio do comunicado, o Governo de SP pede que o governo federal interfira na concessão da Enel São Paulo, após as "evidências apontadas pela Arsesp e pela própria Aneel".

A empresa publicou, neste domingo (14/12), um balanço atualizado sobre o fornecimento de energia em São Paulo e, mesmo após quatro dias do "apagão", algumas regiões continuam sem energia.

Enel x Ricardo Nunes

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) trocou farpas com a Enel, distribuidora de luz na Capital, devido à demora no reestabelecimento de energia em São Paulo.

Fortes ventos atingiram a capital paulista ao longo desta semana, interferindo no funcionamento de linhas ferroviárias, aeroportos e parques.

O prefeito disse, em entrevista ao Jornal da CBN, que o governo federal deve intervir na Enel. Segundo Nunes, a empresa “não tem tido condições de atender as demandas da cidade”.

Em resposta, a Enel destacou falhas da prefeitura, em especial na manutenção e poda de árvores.

"O prefeito age como o marido traído que coloca a culpa no sofá. Ele que assuma suas responsabilidades e reconheça que o caos se instalou em razão do não cumprimento das suas obrigações de podas de árvores", disse Henrique Ávila, sócio do Bermudes Advogados e representante da Enel, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Comunicado

Confira o comunicado, divulgado nesta segunda-feira (15/12), pelo Governo de SP.

"Os paulistas não podem continuar reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada. As interrupções recorrentes e prolongadas no fornecimento de energia pela Enel São Paulo evidenciam há muito tempo a incapacidade técnica, operacional e gerencial da concessionária e o fracasso do atual modelo federal em avaliar a qualidade da prestação do serviço aos consumidores.

Nesse contexto, amplamente demonstrado pelas reiteradas manifestações de insatisfação dos usuários quanto à qualidade do serviço prestado, causa especial preocupação a possibilidade de o Governo Federal prorrogar a concessão da Enel São Paulo por mais 30 anos, o que representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população residente nos 24 municípios atendidos pela concessionária.

Os prejuízos são inaceitáveis. Em 2023 e 2024, milhões de paulistas ficaram sem energia por seis e sete dias consecutivos, afetando famílias, comércio, hospitais, escolas e serviços públicos. No episódio mais recente, que começou no dia 9 de dezembro, mais de 2,2 milhões de consumidores foram impactados, sem resposta adequada, comunicação eficiente ou plano de contingência. Passados mais de cinco dias, o fornecimento ainda não foi normalizado.

Entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas; seis dos sete Planos de Resultados entre 2020 e 2023 foram reprovados; multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas nos últimos sete anos sem melhora efetiva do serviço.

O Governo do Estado de São Paulo tem atuado de forma contínua e técnica por meio da Arsesp, com fiscalização permanente, identificação de gargalos críticos, aplicação de penalidades no âmbito de sua competência e encaminhamento de recomendações e avaliações de fiscalização em campo à Aneel sobre a degradação da qualidade do serviço e o descompasso entre os indicadores regulatórios e a realidade enfrentada pela população.

Problemas relacionados à insuficiência de investimentos realizados e à inadequada execução de vistorias podem ser evidenciados a partir da análise dos vários relatórios de fiscalização emitidos pela Arsesp, os quais, por meio de registros fotográficos, demonstram, em diversas localidades, a precarização da rede de distribuição.

A Lei Federal 8.987/95 no artigo 6º afirma que toda concessão pressupõe a prestação do serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, sendo este o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade e eficiência na prestação aos consumidores. Diante desse quadro, observamos que a legislação não está sendo cumprida.

É indispensável que o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, observando as evidências apontadas pela Arsesp e pela própria Aneel, atue com máximo rigor no exercício do poder concedente, declarando intervenção na concessão da Enel São Paulo conforme prevê a lei federal 12.767/2012 que diz: “O poder concedente, por intermédio da Aneel, poderá intervir na concessão de serviço público de energia elétrica com o fim de assegurar sua prestação adequada e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes”.

A energia elétrica é base da vida cotidiana e da atividade econômica. O consumidor paulista vem primeiro. São Paulo exige respeito".