Só 7% dos senadores e deputados abrem mão de imóvel funcional

As eleições do ano passado proporcionaram a maior taxa de renovação do Congresso Nacional dos últimos 30 anos, em torno de 50%, mas não interferiram em algumas práticas tão combatidas pelos novos parlamentares durante a campanha. O auxílio-moradia, concedido pela Câmara e pelo Senado, é um exemplo disso: só 7% deputados e senadores (43 dos 594) abrem mão atualmente do uso do imóvel funcional ou de repasses em dinheiro para pagar as noites em que passam em Brasília.

O custo desses auxílios mensais previstos em lei já passou de R$ 4,6 milhões de fevereiro a agosto. Ao menos R$ 21 milhões ainda são gastos anualmente com a manutenção dos 504 imóveis funcionais do Legislativo Federal. São 411 parlamentares que hoje usufruem desse direito. Outros 119 recebem até R$ 5,5 mil para ajudar nas despesas com hospedagem.

A Câmara nem sequer exige a comprovação do uso da verba. Neste caso, porém, o deputado tem descontado no auxílio o imposto de renda, o que reduz o valor em 27%, passando de R$ 4,2 mil para R$ 3,1 mil. Já no Senado, o modelo aceito é só via reembolso. O senador paga uma conta de hotel, por exemplo, apresenta a nota fiscal e recebe o ressarcimento.

Com patrimônio declarado de R$ 23 milhões, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que era deputado na legislatura passada, é um dos cinco que recebem auxílio-moradia do Senado. "Tratando-se de direito legalmente previsto, ele pode ser exercido, especialmente para quem mantém seu domicílio no Estado de origem (Minas Gerais) e não possui imóvel em Brasília", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.

Além de atender a deputados e senadores milionários - 28 dos que recebem em espécie têm mais de R$ 2 milhões em bens -, o benefício também é usado por quem tem imóvel próprio em Brasília É o caso do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), dono de um apartamento de R$ 200 mil na capital federal, segundo declaração feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele não respondeu à
reportagem (EC)