São Paulo rompe contrato com empresa de ônibus suspeita de elo com PCC

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (5/12) o decreto que determina a caducidade dos contratos com a concessionária de ônibus Transwolff. Com isso, os contratos serão rompidos e a gestão e administração da empresa passam para a SPTrans.

“Por não cumprir obrigações e termos contratuais, a administração municipal decidiu decretar a caducidade dos contratos para dar continuidade à prestação de serviço da população, já que a empresa está impedida de operar”, escreveu a gestão municipal, em nota, no dia anterior (4/12).

A caducidade é um termo usado para o processo de extinção de um contrato motivada por indícios ou comprovação de falhas graves pela outra parte.

Em nota, a Transwolff informou que ainda não houve intimação formal da decisão administrativa de caducidade, nem de seus fundamentos. "Com o recebimento oficial do ato, serão adotadas as medidas legais cabíveis para restaurar os direitos flagrantemente violados no processo administrativo em andamento, observando-se o devido processo legal".

Sem mudanças nas linhas

Segundo a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), não haverá mudança para os passageiros. A Transwolff opera 133 linhas que atendem mais de 500 mil pessoas por dia, principalmente nas zonas sul e leste da cidade. O contrato de 15 anos tinha vigência até 2034.

A empresa já estava sob intervenção desde abril de 2024, por decisão judicial, e de lá para cá, na prática, já era gerida pela SPTrans.

A prefeitura afirmou que todos os empregos serão mantidos, incluindo salários e benefícios dos funcionários. A SPTrans também vai assumir os pagamentos a fornecedores para garantir a continuidade dos serviços.

Suspeita

A Transwolff, com outra empresa de ônibus, a UPBus, foi alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada em abril de 2024 pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por suspeita de lavagem de dinheiro e favorecimento ao PCC.

As investigações apontam que o dinheiro usado para aumentar o capital da Transwolff poderia ter origem ilícita.

Em função dessas suspeitas, a Prefeitura de São Paulo abriu processo para rescindir os contratos da Transwolff e da UPBus em dezembro de 2024. A defesa da Transwolff nega qualquer vínculo com o crime organizado.