Entre em nosso grupo
2
Continua depois da publicidade
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba | /Danilo Fernandes/Brazil Photo Press/Folhapress
Por maioria de votos (10 a 1), o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu no fim da tarde desta quarta parcialmente pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão proferida pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do petista de Curitiba para São Paulo, com base em um pedido da Polícia Federal. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.
Continua depois da publicidade
Dessa forma, o petista deve seguir preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A defesa de Lula citou na petição o fato do ex- juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula, ser objeto de uma ação de suspeição.
"Fato é que tais decisões implicam em elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto ao paciente [Lula], tal como discutido nestes autos. Afinal, se o paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento — na pendência do julgamento deste habeas corpus — para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal", diz a defesa do petista.
Continua depois da publicidade
No recurso a defesa de Lula argumenta também que a Polícia Federal, autora do pedido de transferência, é subordinada a Moro.
"Como já exposto, trata-se de órgão subordinado ao ex-juiz Sérgio Moro, que figura como autoridade excepta nestes autos. Ademais, a prevalecer esse entendimento de que o Estado não tem condições de assegurar ao Paciente a Sala de Estado Maior, impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica — mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva (transitada em julgado)", diz a defesa.
O pedido de libertação de Lula se baseia na própria argumentação da Polícia Federal, que alega não ter condições de manter o ex-presidente na superintendência de Curitiba. De acordo com os advogados do petista, se o estado não tem capacidade para manter Lula preso em local apropriado, deve libertá-lo.
Continua depois da publicidade
De acordo com a defesa do ex-presidente, a decisão da juíza de Curitiba representa um "agravamento" do regime penal imposto ao
petista.
A defesa de Lula havia pedido, no âmbito do pedido de remoção apresentado pela Polícia Federal, que o ex-presidente permanecesse em
Curitiba.
Já o pedido da defesa para que o ex-presidente fosse libertado foi negado pelos magistrados. (GSP e EC)
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade