STJ libera demolições no Anhembi

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu na terça-feira (26) a decisão que impedia a demolição das edificações do complexo do Anhembi, na zona norte de São Paulo. Na decisão, ele ressaltou que a preservação das edificações já havia sido avaliada e descartada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) em 2017, responsável pelos tombamentos municipais.

No STJ, a Prefeitura de São Paulo alegou que a proibição de demolições inviabilizaria o processo de privatização do complexo - que será vendido em conjunto com o controle acionário da São Paulo Turismo S/A (SPTuris). A entrega dos envelopes com as propostas está marcada para a próxima terça-feira (2), com lance mínimo de R$ 1 bilhão. A vencedora será divulga, contudo, apenas no dia 9 de abril.

"Do ponto de vista jurídico, no tocante às questões que guardam estreita correlação com os alegados danos à economia do município e, portanto, passíveis de exame na via suspensiva, não constato ilegalidade ou inconstitucionalidade no procedimento administrativo levado a cabo pela administração municipal", decidiu o ministro.

A liminar que determinava a manutenção das edificações era do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ação foi aberta pelo Ministério Público de São Paulo, que requeria a preservação das características externas do Palácio das Convenções, do Auditório Elis Regina e da Sede Administrativa do complexo, bem como dos jardins e espelhos d'água.

A ação defendia, ainda, que intervenções no Pavilhão de Exposições devessem manter "testemunhos de elementos construtivos", tais como pilares e cobertura, embora permitisse demolições parciais. Além disso, requeria ainda que a permissão de construções que não prejudicassem as "condições de preservação e visualização" do Pavilhão de Exposições e do Palácio de Convenções.

COMPLEXO.

O local foi projetado pelos arquitetos Jorge Wilheim, Miguel Juliano e Massimo Fiocchi, com paisagismo de Burle Marx. "O Parque Anhembi é considerado um caso emblemático da transformação da produção arquitetônica na década de 1960/70, cujas soluções de projeto, implantação, estrutura e execução manifestam as fortes relações entre arquitetura, engenharia e urbanismo, através de uma particular forma de produção in loco e pré-fabricação e na adoção das novas tecnologias e cálculo estrutural com o uso do concreto armado e estrutura metálica", diz parecer da arquiteta Ana Winther, citado na decisão do STJ.

"A implantação do Parque Anhembi foi idealizada como uma nova centralidade urbana, que concretizou um plano de desenvolvimento para o país, através da imagem industrial de São Paulo, com o intuito de se promover o turismo em novos espaços públicos na capital, além de enaltecer a primazia profissional ligada à construção civil brasileira". (EC)