Nesta quarta-feira (19), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que estabelece aumento salarial de 6% para o quadro geral do funcionalismo da administração direta, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias paulistas. Reajuste está acima da inflação do último ano pelo índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
“A valorização dos servidores de São Paulo é um compromisso deste governo. A reposição salarial contou com o trabalho conjunto das nossas equipes com os parlamentares da Alesp, que aprovaram o aumento em regime de urgência no final de junho. Todo o funcionalismo já receberá os novos salários no próximo mês”, destacou Tarcísio de Freitas.
De acordo com a gestão, o pagamento do acréscimo será feito de forma retroativa, contando desde 1º de julho. Este aumento contempla servidores de classes e carreiras de 17 áreas de atuação ou atribuição na administração paulista.
Impacto
A medida deve beneficiar 684,5 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas de São Paulo, causando um impacto orçamentário de R$ 1,4 bilhão neste ano.
O reajuste também será aplicado na Unidade Básica de Valor (UBV) do estado, que é a base de cálculo para gratificações no funcionalismo estadual, e passará de R$ 113,85 para R$ 120,68.
Para 2024, a gestão estadual prevê um custo de R$ 2,6 bilhões, que serão discriminados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano para essa finalidade.
Profissionais das polícias civil, militar e técnico-científica não estão entre os beneficiários do projeto de lei, uma vez que o aumento salarial da categoria já está em vigor desde junho.
* Estagiária, sob supervisão de Matheus Herbert