Já pensou em sair no fim de semana ou em um feriado com a família e não precisar pagar nada pelo transporte público? Essa é a proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A medida prevê o financiamento de passagens gratuitas aos sábados, domingos e feriados em todo o país, pensando principalmente em quem hoje precisa comprometer parte da renda para garantir o lazer e o deslocamento.
A iniciativa responde a uma demanda antiga de quem utiliza o serviço diariamente. Segundo o canal oficial do Gov nas redes, a expectativa é que a economia gerada no transporte ajudaria as famílias a reforçar o orçamento doméstico ou a ter uma folga financeira para passear com os filhos, algo que muitas vezes se torna inviável quando é necessário pagar a passagem de todos os integrantes do grupo.
Como funcionará o financiamento da gratuidade
Para viabilizar a medida sem impactar negativamente outras áreas, o texto estabelece que o dinheiro virá de parte das emendas parlamentares impositivas, recursos do orçamento federal que deputados e senadores destinam a diversas ações.
A regra proposta prevê a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória (provenientes de emendas individuais e de bancada) para o custeio do transporte coletivo urbano ou de caráter urbano.
O governo enfatiza que a proposta preserva integralmente os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde. Como referência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória.
Pela nova regra, seriam destinados cerca de R$ 12 bilhões (ou R$ 11,2 bilhões, conforme estimativa inicial repassada pelo governo) ao custeio da gratuidade. Os valores serão obrigatoriamente transferidos aos entes federados responsáveis pela prestação dos serviços.
A gratuidade geralmente vale apenas para ônibus municipais (ou vans e micro-ônibus do sistema urbano local) administrados pelas prefeituras. Sistemas sobre trilhos (como trens da CPTM ou Metrô em São Paulo) e linhas intermunicipais normalmente ficam de fora, a menos que haja regras específicas de integração ou decretos pontuais. Mais detalhes devem ser divulgados caso a PEC seja aprovada pelo congresso.
Impacto no orçamento e relação com o fim da escala 6×1
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a proposta busca reduzir as barreiras financeiras e ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer. A gratuidade também se relaciona diretamente com a aprovação do fim da escala 6×1, garantindo aos trabalhadores o direito ao lazer e ao convívio familiar durante os dois dias de descanso no final de semana.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a gratuidade do transporte é uma obsessão de muitos trabalhadores que acordam de madrugada e gastam parte significativa do salário com condução.
O presidente destacou que a medida funcionará como um teste para avaliar a viabilidade de estender o benefício no futuro. Além disso, por remanejar recursos já previstos na Constituição dentro do teto de emendas, a medida não implicará aumento de despesa primária e não afetará a meta de resultado primário.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC passará a produzir efeitos práticos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.