TCE vai ficar atento ao planejamento das prefeituras

O secretário-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Sérgio Rossi, disse ao Diário durante o 5° Conexidades - Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, em Guarujá, que o órgão ficará mais atento ao planejamento das administrações municipais em relação às licitações públicas, principalmente nas áreas de Educação e Saúde.

Ele disse que não vai se admitir mais licitações de última hora, sem previsibilidade. Pela inércia e falta de cuidado do administrador, muitas vezes, segundo afirma, os certames são paralisados, dificultando a vida dos cidadãos e cidadãs. Para ele, no final do ano, já se tem programado o quanto se vai gastar no exercício seguinte.

"É uma questão imperdoável deixar uma criança sem uniforme ou merenda porque atrasou licitação por falta de planejamento ou por questões políticas (prejudicar o sucessor que seria adversário político). É inaceitável fazer uma licitação na Educação em janeiro quando o ano letivo começa em fevereiro. É preciso que se preste atenção no que é prioridade e o que não é", alerta Rossi.

Ele disse que, pela nova lei de licitações, o planejamento é tão importante que, mais que uma exigência, tornou-se um princípio fundamental no certame. Também disse que as contratações diretas também terão que ser melhor embasadas e que há possibilidade de se diminuir muito casos de inexigibilidade e dispensa de licitação. "Contratações diretas com dispensa de licitação mal feitas levarão gente pra cadeia", disse, lembrando da polêmica dos shows sertanejos.

As alterações da nova legislação já estão em vigor desde 1º de abril de 2021, mas com prazo para cumprimento a partir de 1º de abril de 2023. Há mudanças importantes no que se refere a ata de registro de preços e o credenciamento. A primeira trata da compra de tudo o que for necessário, por meio de planejamento, para prover a necessidade das prefeituras. É válida por um ano e a nova lei permite, em alguns casos, a validade até dois anos. Já o credenciamento convoca todos os interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchendo os requisitos necessários, credenciem-se para executar o objeto quando convocados. "Quem não usar registro de preços estará procurando confusão", dispara.

TREM DA ALEGRIA

Durante sua exposição para agentes públicos no Casa Grande Hotel, Rossi alertou para os absurdos cometidos pelas câmaras municipais em relação a contratação de pessoal, custos operacionais e despesas mal explicadas.

"Tem câmara que gasta o combustível que daria para dar a volta ao Mundo. Tem assessor ocupando cargo de livre provimento sem escolaridade necessária. Como pode uma câmara que tem nove vereadores possuir 27 assessores - três para cada. Geralmente, vereadores participam de forma injustificável de eventos em estados de grande apelo turístico e ainda apresentam despesas inexplicáveis. Isso tudo será analisado com mais rigor", disse, referindo-se aos conhecidos "trens da alegria".