O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluiu novas condições na lista de doenças que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. As condições da lista não exigem 12 contribuições mínimas à Previdência para receber a assistência.
A mudança passou a valer em 24 de julho deste ano, na primeira atualização desde 2022. A inclusão mais recente foi a da gestação de alto risco.
Quais são as 18 doenças que dispensam a carência?
A lista foi criada pela Lei nº 8.213/1991 e passou por apenas duas ampliações até hoje. Confira as condições que liberam o benefício sem os 12 meses de contribuição:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave, com alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Doença de Paget em estado avançado
- Aids (síndrome da deficiência imunológica adquirida)
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico (AVC) agudo
- Abdome agudo cirúrgico
- Gestação de alto risco
Além dessas condições, os trabalhadores que sofrem acidente de qualquer natureza ou são acometidos por doença ocupacional também não precisam da carência de 12 contribuições.
Em todos esses casos, só é necessário comprovar que a pessoa tem a doença há, pelo menos, 15 dias e era segurada do INSS na data em que foi diagnosticada a condição.
Como solicitar o auxílio?
O primeiro passo é realizar a perícia médica para que o INSS reconheça o direito ao benefício. Quando a incapacidade não é permanente, o pedido pode ser feito pelo Atestmed, sistema que dispensa a perícia presencial: basta enviar o atestado médico pelo aplicativo ou site Meu INSS.
O documento precisa ter diagnóstico (ou CID), assinatura e identificação do médico, além da data de início do afastamento. Para quem não se enquadra nas 18 condições, a regra geral permanece: é preciso ter, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS para acessar o benefício por incapacidade.