Toffoli critica magistrados em SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, criticou nesta segunda-feira magistrados que tentam fazer "justiça em caso concreto" em vez de seguir o estabelecido na lei.

"É muito importante que nós tenhamos em conta que os magistrados têm que garantir que os pactos sejam cumpridos", afirmou o ministro em evento da IBA (Internacional Bar Association), a "OAB Mundial", em São Paulo.

"Essa também é a função dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal", acrescentou.

"Aplicar a Constituição, aplicar a lei, garantir que as normas e as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas e não pelo desejo do intérprete naquilo que seria, na visão dele, o mais justo ou o mais correto ou que, no ponto de vista econômico, seria melhor para a sociedade".

O presidente do STF fez o discurso de abertura do evento, que tem como tema insolvência de empresas, frisando que a Justiça deve garantir que haja segurança jurídica no País. Pediu "frieza de fazer valer os contratos" aos magistrados.

O presidente do STF citou estudo do Insper que afirma que o índice de aplicação "de interpretação puramente legalista" da lei de insolvência civil, de 2005 até hoje, caiu de 90% para 35%.

Segundo ele, "porque os magistrados, em vez de aplicar a lei como estabelecido e garantir os contratos, garantir os pactos, começam a querer fazer justiça em caso concreto". (FP)