O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pode definir o resultado do julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, avaliam integrantes da Corte ouvidos reservadamente pela reportagem. Pressionado por colegas, Toffoli marcou para esta quinta-feira, o julgamento definitivo do mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A tendência é a de que o tribunal reveja o atual entendimento, o que pode abrir margem para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá.
O tema deve mais uma vez rachar o plenário do Supremo, opondo de um lado o grupo dos legalistas – que defendem uma resposta rápida da Justiça no combate à corrupção – e, de outro, os garantistas – chamados assim por destacar o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.
O ministro Gilmar Mendes, que já defendeu uma “solução intermediária – a tese de se aguardar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de terceira instância, para a execução da pena -, já avisou que deve mudar de entendimento e acompanhar os colegas que defendem a prisão apenas depois do “trânsito em julgado” (o esgotamento de todos os recursos).
Dessa forma, Gilmar se alinharia aos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello (relator das três ações que serão analisadas pelo plenário) e o decano do STF, ministro Celso de Mello, que destacam o princípio da presunção da inocência. A expectativa de ministros é a de que Rosa Weber também integre essa corrente contra a execução antecipada de pena, totalizando cinco votos nesse
sentido. (EC)