Entre em nosso grupo
2
Cotidiano
Instituto argumenta que não teria tempo hábil nem orçamento suficiente para fazer o acréscimo das perguntas de forma adequada no levantamento
Continua depois da publicidade
Agentes do IBGE | Divulgação
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu na sexta-feira (24) a decisão liminar da Justiça Federal do Acre que havia determinado a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários do Censo Demográfico 2022.
Continua depois da publicidade
A medida gera alívio para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que é responsável pelo Censo e havia ingressado com recurso contra a liminar.
O instituto argumentou que não teria tempo hábil nem orçamento suficiente para fazer o acréscimo das perguntas de forma adequada no levantamento. O início da coleta das informações do Censo está previsto para 1º de agosto.
A Justiça Federal do Acre havia determinado no dia 3 de junho a inclusão das perguntas, após acolher pedido do MPF (Ministério Público Federal).
Continua depois da publicidade
Pela decisão, o IBGE teria 30 dias para comunicar as providências tomadas e planejadas para cumprir a medida.
O instituto, por outro lado, afirmou neste mês que o acréscimo poderia resultar em um novo adiamento do Censo - a pesquisa já foi cancelada em 2020 e 2021.
Na avaliação do instituto, a inclusão das perguntas geraria "impacto econômico severo", aumentando os custos do Censo além do seu orçamento, estimado em R$ 2,3 bilhões.
Continua depois da publicidade
O órgão também já afirmou que, em razão da metodologia, o Censo "não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual".
"A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio", disse o IBGE em março.
"Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo", completou na ocasião.
Continua depois da publicidade
Nesta segunda-feira (27), o IBGE afirmou que "só vai se manifestar sobre a suspensão da liminar da Justiça Federal do Acre depois que a AGU [Advocacia-Geral da União] tiver sido intimada e examinado a decisão".
Em sua decisão, o presidente do TRF-1, José Amilcar Machado, aponta que "ficou demonstrada" a impossibilidade de implementação das perguntas até agosto.
IMPORT NCIA DO CENSO
Continua depois da publicidade
O Censo costuma ser feito a cada dez anos. Inicialmente, a nova edição estava prevista para 2020, mas não foi realizada devido à pandemia de coronavírus, que provocou restrições ao deslocamento de pessoas.
Em 2021, o que acabou inviabilizando novamente o estudo foi o corte de recursos destinados por parte do governo federal. A verba para 2022 foi liberada após o STF (Supremo Tribunal Federal) ser acionado.
Na prática, os dados apurados funcionam como base para uma série de políticas públicas e decisões de investimento de empresas. As informações balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras.
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade