A Autoridade Portuária de Santos (APS) rescindiu, de forma bilateral, o contrato de R$ 72,8 milhões com a Fundação para Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), que prestava assessoria técnica ao projeto do túnel Santos-Guarujá.
A rescisão foi feita de forma bilateral e formalizada no dia 17 de junho, com publicação no Diário Oficial da União da última sexta-feira (19/5).
O contrato havia sido assinado em fevereiro de 2025 e tinha prazo de execução de 40 meses.
O que fazia o contrato do túnel Santos-Guarujá
A FDTE atuava como apoio técnico no desenvolvimento do projeto do túnel Santos-Guarujá.
O trabalho incluía acompanhamento, gestão e controle do projeto da futura ligação entre os dois municípios da Baixada Santista.
O objetivo era dar suporte técnico à estruturação da obra, considerada uma das principais intervenções de mobilidade da região.
Rescisão foi feita em acordo
Segundo o extrato publicado no Diário Oficial da União, a rescisão ocorreu por acordo entre a APS e a FDTE.
O documento não detalha os motivos da decisão. Também não há informação oficial sobre a substituição do contrato ou nova contratação para a mesma função.
Contrato já estava sob análise do MPF
O contrato já era alvo de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF), que abriu investigação para apurar a regularidade da contratação.
A principal análise envolvia a ausência de processo licitatório.
Durante o processo, a APS afirmou que a contratação era legal e informou que o contrato estava com execução suspensa de forma administrativa.
A estatal também declarou que nenhum pagamento havia sido realizado à fundação.
Outro contrato relacionado ao projeto
As investigações também consideram a existência de outro contrato relacionado ao túnel Santos-Guarujá.
O Governo de São Paulo mantém um acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para estudos do mesmo empreendimento.
A presença de duas estruturas técnicas atuando no mesmo projeto passou a ser um dos pontos analisados pelos órgãos de controle.