Se o seu sistema de vendas ou emissão de notas fiscais rejeitar o cadastro de um novo cliente nos próximos dias, o motivo pode ser simples: o CNPJ dele agora tem letras. A Receita Federal começou a liberar as inscrições no formato alfanumérico e a primeira delas foi criada para uma filial do Banco do Brasil, sob o registro 00.000.000/E08G-12.
A novidade não exige recadastramento de quem já tem empresa e nem muda o número de dígitos no documento, que continua com 14 caracteres (XX.XXX.XXX/XXXX-XX). A diferença é que os 8 primeiros dígitos e os 4 números após a barra passam a aceitar a combinação de letras e números. Apenas os dois últimos valores (dígitos verificadores) seguem obrigatoriamente numéricos.
O risco real para o seu negócio
Sistemas de gestão (ERPs), planilhas e bancos de dados configurados para aceitar apenas números no campo de CNPJ vão travar ou apresentar erro ao tentar registrar esses novos documentos. Na prática, se o software de faturamento não estiver atualizado, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) vai rejeitar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na hora da venda.
Outro ponto de atenção é que, como o CNPJ do cliente e do fornecedor ficam gravados dentro da Chave de Acesso da Nota Fiscal, a própria chave de 44 dígitos impressa no papel passará a ter letras em sua composição. Além disso, para evitar que o código de barras impresso no DANFE fique gigante, a Nota Técnica da NF-e passou a exigir um padrão de impressão híbrido que alterna a leitura entre números e letras sem estourar as margens da folha.
O que sua empresa precisa fazer agora
Para não ter o faturamento paralisado, a recomendação é acionar a equipe de TI ou a empresa responsável pelo sistema de vendas para realizar os ajustes básicos:
- Atualizar bancos de dados: mudar o campo do CNPJ de “números apenas” para “texto” (string).
- Revisar validações e cadastros: garantir que o sistema aceite letras maiúsculas e valide a chave de acesso da NF-e.
- Entenda os prazos do agronegócio: qualquer nova empresa aberta a partir de agora em qualquer setor já receberá o formato com letras. No entanto, o Governo Federal adiou para 1.º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade do chamado CNPJ Técnico para produtores rurais e pessoas físicas prestadoras de serviço (exigência atrelada à Reforma Tributária para apuração de IBS/CBS).