O Governo Federal oficializou a liberação de R$ 13,3 bilhões em crédito extraordinário no Orçamento de 2026 para socorrer o setor agropecuário e garantir o caixa de programas sociais e de crédito. Publicada na Medida Provisória 1377/2026, a proposta tem validade imediata por até 120 dias e passa por análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado.
A liberação do dinheiro atende a pedidos de entidades rurais para segurar a perda de faturamento do agronegócio após safras afetadas pela estiagem e pela queda nas cotações de commodities no mercado global. Além do alívio direto aos produtores, os recursos reforçam programas de reequilíbrio financeiro como o Desenrola Adimplentes e a manutenção do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Verba para o setor de cana-de-açúcar
Dentro do montante liberado na MP, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) separou R$ 270 milhões para pagamento de subvenção direta a fornecedores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste. A medida alcança entre 16 e 17 mil pequenos e médios produtores que trabalham sem vínculo com usinas ou destilarias.
O repasse vai para cobrir os prejuízos acumulados pela falta de chuva no Nordeste e diminuir os impactos das barreiras comerciais dos Estados Unidos, que aplicaram taxa extra de 25% sobre produtos brasileiros.
A verba atua para evitar fechamentos de negócios e proteger os empregos no campo da região. O auxílio ao agronegócio acompanha a recente estratégia do governo federal de liberar recursos orçamentários para reforma agrária e produtores rurais.
Crédito para inovação e origem do dinheiro
A medida destina verbas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Gerenciados pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), os valores vão virar empréstimos de longo prazo para que pequenos e médios agricultores comprem máquinas, invistam em tecnologia e modernizem as instalações das propriedades.
A origem da verba se divide em duas fontes do caixa da União, R$ 9 bilhões vêm do superávit financeiro apurado no balanço de 2025 e R$ 4 bilhões decorrem do excesso de arrecadação registrado em 2026. O texto também inclui a transferência temporária de R$ 270 milhões do Minha Casa, Minha Vida, valor que o governo prevê repor nas fases seguintes.