Há 58 anos, a Zona Franca de Manaus tem se constituído em um modelo de desenvolvimento regional que utiliza, de forma sustentável, os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações na Amazônia brasileira.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e composto por três polos – comercial, industrial e agropecuário – o modelo socioeconômico tem sido um exemplo na preservação do meio ambiente e um dos pilares do crescimento nos estados que integram a área de abrangência de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) – Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá – com atuação que envolve a geração de emprego, o estímulo à pesquisa e inovação e o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade.
Em entrevista à Gazeta, o superintendente da Autarquia, Bosco Saraiva, destaca, entre outros assuntos, a importância do modelo para o País; ressalta os ganhos com a Reforma Tributária; e faz um balanço dos últimos três anos, período marcado por significativos avanços na governança e gestão da Autarquia, na expansão da integração regional e no incremento no número de empregos e expansão dos investimentos para a Amazônia Ocidental e o Estado do Amapá.
Gazeta: Com base no fato de que ainda há muito desconhecimento por parte dos estados de sul e sudeste, acerca do que representa a Zona Franca de Manaus (ZFM) para a Amazônia e o Brasil, o que o senhor tem a dizer sobre isso?
Superintendente: O que acontece é que falta conhecimento e maior divulgação sobre o que estamos produzindo e gerando de riqueza para o Brasil. Ainda há muito ruído (falha) na comunicação sobre isso. Muitos, por não conhecerem, acabam não reconhecendo o principal e inegável papel da Zona Franca, que é a preservação da floresta em pé. Ao concentrar a atividade industrial em um modelo referenciado como “indústria sem chaminé”, evitamos a interiorização do desmatamento e de atividades predatórias em uma vasta área da Amazônia Ocidental. Além disso, O modelo Zona Franca tem sido, ao longo de décadas, a âncora econômica que garante a subsistência de milhões de pessoas na região, gerando cerca de 500 mil empregos – diretos, indiretos e terceirizados, e consolidando o Amazonas como um dos estados com menor índice de desmatamento do bioma.
Como o senhor avalia esse debate (ou seria embate?) que há com estados como São Paulo, que consome boa parte da arrecadação nacional, mas que contesta a alta renúncia fiscal (dezenas de bilhões anuais) e manutenção equilíbrio federativo e o custo-benefício do modelo ZFM para o País?
É incorreto apresentar a renúncia fiscal como um custo sem retorno, sugerindo que os recursos poderiam ser melhor aplicados. O Estado do Amazonas é um dos poucos da Federação que recolhem mais impostos federais do que recebem em transferências constitucionais, em uma proporção superior a três vezes nos últimos anos, além de ter uma das maiores participações dos tributos na composição do PIB entre as Unidades da Federação.
Em 2022, essa participação foi de 16,08%, atrás apenas do Espírito Santo (18,16%) e de Santa Catarina (17,97%), de acordo com os dados das Contas Regionais do IBGE. Também a esse respeito, Estudo da Fundação Getúlio Vargas que avaliou os Gastos Tributários no Brasil e o Custo Fiscal da Zona Franca de Manaus revelou que as regiões mais ricas, como o Sudeste e o Sul, tem as maiores contribuições para a renúncia fiscal no país.
Esse padrão se repete quando tanto no caso de gastos tributários federais quando estaduais. Do montante global de renúncia, 62% do gasto é destinado para as regiões Sudeste (46%) e Sul (16%). Também, o estudo aponta que quando se compara com a arrecadação da União nos Estados como proporção dos gastos tributários federais recebidos pela União, novamente, São Paulo se destaca com 6,44%, seguido do Rio de Janeiro (6,42%) e de Santa Catarina (5,18%). O Estado do Amazonas devolve mais do que recebe de renúncia, uma vez que seu percentual é de 1,74%.
Quais os efeitos positivos da Reforma Tributária para a ZFM?
A segurança jurídica. Ela assegura as condições de competitividade do modelo em relação aos novos tributos. Por meio dessa nova perspectiva, acredito que podemos pensar em uma transição para uma Zona Franca Verde e Tecnológica.
Queremos atrair investimentos em bioeconomia, indústria 4.0 e novos centros de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação), diversificando a matriz econômica para além da eletrônica tradicional e integrando o modelo de desenvolvimento à agenda climática global. Acreditamos na Zona Franca, em um futuro breve, como um polo de soluções sustentáveis para o Brasil. É imprescindível que se entenda que, as regras inerentes à ZFM, que foram definidas, assistem o que foi determinado no texto constitucional, o qual consignou no artigo 92-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a manutenção, em caráter geral, do diferencial competitivo assegurado ao modelo.
Nossa atuação na Reforma Tributária foi incansável e técnica. Trabalhamos junto às entidades de Classe, Congressistas, representantes do Governo do Estado e dos Ministérios para garantir que o princípio da equivalência competitiva da ZFM fosse mantido na Constituição e nas respectivas leis complementares. Isso significa que, mesmo com a mudança para um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os mecanismos de incentivo foram preservados para garantir que o custo final do produto fabricado em Manaus seja competitivo em comparação com o de outras regiões e de outros países.
Ainda falando em ganhos, nos últimos dias a indústria de ar-condicionado do Polo industrial de Manaus (PIM) parece ter conseguido uma solução para um problema que tentava resolver há cinco anos: a questão dos compressores. Qual a sua avaliação sobre isso?
Refere-se à edição de um PPB (processo produtivo básico) que reduz a obrigação das empresas de comprar um determinado percentual de compressores nacionais, cuja venda está sob o monopólio de uma única empresa.
O problema ocorre há cinco anos, justamente porque houve um crescimento acima da média na produção e comercialização dos aparelhos de ar-condicionado no Brasil, e a referida empresa não conseguiu acompanhar o ritmo da demanda com relação aos impressores. Dessa forma, as fábricas de Manaus, que representam o segundo maior parque de produção de ar-condicionados do mundo, ficando apenas atrás da China), ficaram obrigadas, pelo PPB vigente, a comprar 12% de suas necessidades desse monopólio. Mas, graças a Deus, o vice-presidente da República e também titular do MDIC, Geraldo Alckmin, acenou positivamente para a medida, que deverá acabar com esse dilema de uma vez por todas. Assim esperamos e, por isso, também vamos continuar lutando.
A ZFM resiste há quase seis décadas e ainda sustenta boa parte da economia da região. Quais são os principais desafios e perspectivas da Suframa para os próximos anos?
Um ponto fundamental e desafiador que esta gestão priorizou foi a interiorização do desenvolvimento. Criamos, para isso, o Plano de Interiorização e Regionalização do Desenvolvimento, o PIRD, em cujas jornadas pudemos colocar na vitrine não só os benefícios da Zona Franca de Manaus, da Amazônia Ocidental e das Áreas de Livre Comércio, mas também as ferramentas da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e do Basa (Banco da Amazônia) para o fortalecimento dos negócios aos demais estados da Amazônia Ocidental e também do Amapá.
Em termos de emprego e renda, qual tem sido o impacto atual do Polo Industrial de Manaus, e quais setores mais se destacam?
O Polo Industrial de Manaus é o principal motor de geração de emprego formal e renda qualificada na região. Em média, o PIM sustenta mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, garantindo uma distribuição de renda que combate as desigualdades regionais. Mais do que números, o Polo gera qualificação técnica e estimula uma cadeia de fornecedores e serviços de alta complexidade.
De acordo com dados dos Indicadores do PIM de janeiro a outubro, o mais recente publicado e o maior registrado na história, além do faturamento recorde de R$ R$ 189,53 bilhões, a média mensal de empregos do PIM no período é de 131.227, o equivalente a 6,88% superior à média registrada em igual período de 2024, que foi de 122.785.
Quais os desafios de interiorizar toda essa estrutura para além do Polo Industrial de Manaus?
Nossa área de abrangência compreende 153 municípios da Amazônia Ocidental, além das cidades de Macapá e Santana, no Amapá. O nosso principal objetivo, portanto, é a promoção do desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável, gerando e atraindo investimentos e consolidando a capacitação tecnológica em toda essa região.
Nosso grande desafio é superar dificuldades históricas relacionadas à Amazônia, sobretudo aquelas ligadas à insuficiência de infraestrutura logística e produtiva que dificultam e muitas impedem agregar valor de forma substancial aos bioativos amazônicos. Entendo que dotar a Amazônia com essa infraestrutura excede a capacidade da Suframa sob vários aspectos, mas temos apostado em soluções baseadas em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação para criar soluções que viabilizem novos produtos e novos negócios na Região.
A sustentabilidade é um tema cada vez mais urgente. Como a Suframa tem estimulado práticas sustentáveis e inovação nas empresas da Zona Franca?
Nossa principal ferramenta para estimular a adoção de práticas sustentáveis nas empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) é a Iniciativa ZFM+ESG, lançada recentemente pela Suframa com o apoio do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, o Cieam. Essa iniciativa estratégica, que foi anunciada na COP30, e que conta com a adesão voluntária de quase 40 entidades, visa aproximar o Polo Industrial da agenda global de Ambiental, Social e Governança (ESG), transformando a ZFM em uma referência nacional em economia verde e desenvolvimento sustentável.
No que tange à inovação, focamos no uso dos recursos de PD&I da Lei de Informática da ZFM para a Agenda 4.0, de modo a viabilizar o financiamento de projetos que utilizam Inteligência Artificial, IoT (Internet das Coisas) e Automação para otimizar a produção e reduzir o impacto ambiental.
A autarquia também tem investido em parcerias com universidades e centros de pesquisa. Como essas iniciativas fortalecem a indústria e contribuem para diversificar a economia regional?
As parcerias com instituições como Universidades, Institutos e Centros de Pesquisa são primordiais para o desenvolvimento regional. O modelo ZFM exige que parte dos investimentos em PD&I seja aplicada em pesquisa na Região, gerando um ecossistema de inovação.
Isso garante que os projetos desenvolvidos atendam às necessidades específicas não só da nossa indústria, mas também às demandas de mercado, como a criação de novos produtos e novos negócios na Amazônia.
Essas iniciativas criam um capital humano altamente qualificado, o que é fundamental para atrair novos setores de alta tecnologia. Ao formar mestres e doutores e desenvolver patentes, a Suframa e seus parceiros não apenas apoiam a indústria existente, mas também semeiam a próxima geração de empresas, especialmente em bioativos, fármacos e serviços tecnológicos, diversificando a economia e preparando a região para o futuro.
Qual o grande legado que a Zona Franca de Manaus deixa para esta geração e as gerações futuras?
O maior legado que a ZFM deixa para a Amazônia e o País é, sem dúvida nenhuma, a força da sua economia, que propicia a manutenção de um número superior a 500 fábricas em pleno funcionamento; a existência de mais de 20 de universidades somente em Manaus, formando os nossos estudantes; o desenvolvimento tecnológico que está há mais de 50 anos sendo aplicado e colaborando com a formação do nosso povo.
Amparadas constitucionalmente até 2073, a Suframa e a ZFM permanecem como um importante mecanismo de desenvolvimento regional em grande escala que temos para conciliar a geração de emprego e o cuidado com a maior floresta tropical do mundo.
O modelo resistiu a de 58 anos porque é resiliente e estratégico. Estamos trabalhando dia e noite para modernizar a Suframa, desburocratizar os processos e adaptar a ZFM para a economia do século 21, que é verde e tecnológica.
Continuaremos firmes na defesa dos nossos incentivos no Congresso, pois a defesa da ZFM é a defesa dos milhares de empregos que sustentam suas famílias e a garantia do futuro de desenvolvimento e dignidade para nossa gente. A ZFM é de todos nós.