O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (6/3) alterações no regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e empresas que não estejam em situação regular na Receita Federal.
Segundo a instituição, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
O anúncio vem quase dois meses após polêmica envolvendo o Pix relacionada a uma eventual taxação da modalidade após anúncio de ampliação de regras de fiscalização – o que foi desmentido pelo governo, que recuou das medidas pela pressão popular.
Entenda a mudança
A norma anunciada nesta quinta-feira determina que CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do Banco Central.
No caso das empresas, o CNPJ com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
Segundo o BC, a restrição ao uso do Pix por CPFs e CNPJs irregulares não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral na Receita Federal.
Segundo o Banco Central, as mudanças exigem que as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix garantam que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou a autoridade monetária.
A instituição também informou que monitorará periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas no processo.