Balanço do TCU expõe socorro velado a estatais e cobra mudança de gestão do Governo Federal

Tribunal de Contas aponta que 11 empresas públicas federais operam no vermelho; rombo dos Correios e crise nuclear exigem revisão de regras orçamentárias.

Fachada do Tribunal de Contas da União

Fachada do TCU / Leopoldo Silva/Agência Senado

Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base nos indicadores de 2025 fez soar o alarme nos gabinetes da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O órgão de controle identificou fragilidades econômicas em 11 estatais federais que indicam dependência de aportes financeiros do Tesouro Nacional.

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A constatação ganhou traços de urgência após o Banco Central informar que as estatais acumularam um déficit operacional de R$ 1,5 bilhão somente no mês de junho.

A análise técnica conclui que modelos de negócios ultrapassados, inflação de custos e passivos judiciais acumulados ameaçam a solvência dessas corporações públicas.

Impasse jurídico e orçamentário nos Correios

A situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é a mais alarmante do diagnóstico do TCU. A companhia fechou 2025 com prejuízo líquido de R$ 8,5 bilhões. Entre 2018 e 2025, a participação da empresa no segmento corporativo de encomendas encolheu em 30%, enquanto a folha de pagamento ultrapassou a marca de 60% de todas as despesas institucionais.

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Para honrar compromissos de caixa, os Correios contrataram R$ 12 bilhões em empréstimos com aval da União no final de 2025, operação financeira cujo custo total atingirá R$ 34,2 bilhões até 2040.

O plano exige aporte direto do Tesouro de no mínimo R$ 6 bilhões até 2027, ao mesmo tempo em que a direção tenta negociar mais R$ 8 bilhões em financiamento para 2026.

As ações internas de saneamento mostram baixo rendimento: até abril de 2026, o plano de demissão voluntária computava 3.748 inscrições para uma meta de 10 mil trabalhadores. A venda de imóveis arrecadou R$ 11 milhões, montante distante da meta de R$ 1,5 bilhão.

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“Cara, cheiro e tudo de uma estatal”

O especialista em contas públicas Murilo Viana detalhou em matéria para a “CNN Brasil” o impasse sobre a qualificação jurídica da empresa.

“Hoje, ele não impacta diretamente o déficit primário do governo, propriamente dito, porque o Correios é considerado uma empresa não dependente. Existe o déficit das estatais, mas ele não entra naquela métrica que acompanha o resultado primário do governo”, afirmou.

Viana defende, contudo, que a fragilidade exige a mudança de enquadramento da estatal.

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“Ela tem cara, cheiro e tudo de uma estatal que não dá conta de se sustentar por si só. Se passar de não dependente para dependente, vira um problema gravíssimo, porque terá que entrar no orçamento normal do governo, com todas as restrições e dificuldades de execução”, disse.

O efeito em cadeia na energia nuclear

O segundo polo de crise identificado pela corte de contas envolve o segmento atômico. Com um deficit de R$ 142,1 milhões no exercício de 2025, a Eletronuclear opera com custos defasados perante a tarifa autorizada pela Aneel, acumulando os impactos financeiros do atraso na construção da Usina de Angra 3 e os custos das usinas Angra 1 e Angra 2.

O desequilíbrio afeta a controladora ENBPar e coloca em risco a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), que depende em 99% de suas vendas para a operadora dos reatores.

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“O conjunto do aparato de energia nuclear é um sistema articulado. A situação da Eletronuclear afeta todas as outras empresas”, pondera Murilo Viana.

Raio-X

O relatório do TCU detalha ainda os riscos nas demais estatais:

  • PortosRio: classificada como de risco alto devido ao patrimônio líquido negativo, dependência de R$ 1,14 bilhão em subvenções públicas em 2024 e um passivo de R$ 435 milhões em ações trabalhistas.
  • Codern (Docas do RN): risco médio-alto após fechar no vermelho entre 2021 e 2024 e depender de capitalização do Tesouro em 2025.
  • Docas da Bahia, Ceará e Pará: risco médio por compressão de despesas e fraco ritmo de investimento.
  • Casa da Moeda: registrou prejuízo operacional em 2022, 2024 e 2025, dependendo dos juros de aplicações financeiras acumuladas no passado para equilibrar os resultados.
  • Emgea: tem situação patrimonial equilibrada, mas enfrentará o encerramento da gestão dos créditos do FCVS em dezembro de 2026, perdendo sua principal fonte de faturamento.
  • Infraero: conta com R$ 2 bilhões em tesouraria para o curto prazo, mas prevê redução de R$ 983 milhões em faturamento até 2030 em razão dos limites operacionais impostos ao Aeroporto Santos Dumont.