O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Receita Federal apresente, em até 90 dias, um plano de ação para corrigir inconsistências no cadastro nacional de pessoas físicas. A auditoria identificou cerca de 13 milhões de CPFs regulares acima do total estimado da população brasileira, levantando suspeitas sobre falhas de atualização, duplicidades e registros vinculados a pessoas já falecidas.
A decisão gerou repercussão nas redes sociais e alimentou dúvidas sobre possíveis cancelamentos em massa. Até o momento, porém, não existe previsão de bloqueio automático generalizado.
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A exigência do TCU obriga a Receita a detalhar como fará a revisão da base de dados, incluindo mecanismos de cruzamento de informações e atualização cadastral.
O descompasso entre a base de dados e a população real
A distorção apareceu após a comparação entre os registros do CPF e os dados do Censo Demográfico do IBGE. Segundo a auditoria, a Receita Federal mantinha cerca de 216,8 milhões de CPFs ativos ligados a pessoas nascidas antes de 2022, enquanto o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimava uma população de 203,1 milhões de habitantes.
O excedente ultrapassou a margem técnica considerada aceitável pelos auditores e acendeu alerta sobre possíveis fragilidades no sistema de identificação nacional.
Outro ponto que chamou atenção foi a quantidade de pessoas centenárias com CPF ativo. O levantamento apontou quase 350 mil registros de cidadãos com 100 anos ou mais, enquanto o IBGE identificou cerca de 37 mil centenários vivos no país.
Gargalos na comunicação de óbitos e cartórios
Segundo o TCU, parte das inconsistências pode estar relacionada à baixa integração entre bases públicas. A Receita deverá ampliar o cruzamento de dados com sistemas como registros de nascimento e óbito, INSS e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para identificar documentos irregulares ou desatualizados.
A meta do tribunal é reduzir brechas usadas em fraudes cadastrais, golpes financeiros e irregularidades em benefícios sociais.
Especialistas avaliam que o saneamento da base pode acelerar mecanismos automáticos de verificação e aumentar o controle sobre documentos emitidos há décadas sem atualização cadastral.
Contribuinte precisa regularizar o CPF?
Para quem mantém os dados atualizados, não há indicação de bloqueio imediato. A Receita Federal afirma que o cancelamento de um CPF depende de análise individual e costuma acontecer apenas em casos graves, como fraude documental, duplicidade ou emissão baseada em certidões falsas.
A recomendação é acompanhar periodicamente a situação cadastral pelos canais oficiais da Receita, principalmente em casos de documentos antigos ou divergências de informações pessoais.
A consulta pode ser feita pelo serviço “Meu CPF” e pelo portal e-CAC. O órgão também alerta para golpes envolvendo mensagens falsas de “regularização urgente” enviadas por SMS, WhatsApp ou e-mail cobrando taxas indevidas.