Câmara de São Paulo autoriza leilão de rua sem avisar moradores

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma emenda na última quarta-feira (3/9) que autoriza a prefeitura a leiloar a rua América Central, em Santo Amaro, zona sul da Capital, para a iniciativa privada, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O vereador Marcelo Messias (MDB) incluiu em um projeto de lei da prefeitura uma emenda que autoriza a gestão municipal a negociar a venda do trecho de cerca de 250 metros da via, que inclui uma viela adjacente sem nome que tem sete imóveis residenciais.

O projeto foi aprovado com oito emendas por 29 votos a favor e 11, contrários. Os moradores afirmam não ter sido consultados.

A emenda do vereador se refere ao trecho entre as ruas La Paz e Ada Negri, incluindo a viela adjacente, e 80% deste trecho da rua é ocupado por prédios e galpões da empresa farmacêutica Apsen.

Leilão de rua

Além dos prédios da farmacêutica, a rua tem cerca de outros 10 imóveis de propriedade particular. Um deles é uma microempresa de produtos eletromecânicos que tem 18 funcionários e, em 2026, vai completar 30 anos de atuação na rua.

Na viela, aos fundos da fábrica da Apsen, existem sete casas. Duas delas, já compradas pela empresa.

O projeto de lei, aprovado na última quarta-feira (3/9) na Câmara, tinha como objetivo a entrega para a iniciativa privada de apenas uma viela nos Jardins que não é mais habitada.

A Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior teve todas as casas compradas e demolidas por uma construtora, que agora vai erguer um condomínio de luxo no local. A travessa deve ser negociada pelo preço mínimo de R$ 16 milhões.

Em meio ao trâmite do projeto na Câmara, os vereadores incluíram oito emendas diferentes, concedendo ou autorizando o leilão e o repasse de outras áreas da cidade, sem nenhuma justificativa técnica nem consulta pública aos interessados registrada na Casa.

Uma dessas emendas é a do vereador Marcelo Messias que autorizou o leilão da rua de Santo Amaro.

Aprovação do Prefeito

A Prefeitura de São Paulo, por meio de nota enviada ao g1, disse que o prefeito Ricardo Nunes tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o Projeto de Lei 673/2025 e que, nesse período, "diferentes secretarias e áreas técnicas analisam o conteúdo e apresentam subsídios para a decisão".

"Somente depois dessas etapas e da publicação da lei é que começam as análises de viabilidade técnica e jurídica dos pedidos específicos, sejam eles de alienação ou de concessão", afirmou.

O prefeito de SP afirmou ao g1 que não tem intenção de sancionar autorização para que ruas com residências sejam leiloadas.

"A Prefeitura não irá vender uma rua que dá acesso para residências. O processo de venda passa por criteriosa avaliação de técnicos da Prefeitura e só ocorre quando o interesse público é observado", afirmou o prefeito de SP.

Em nota, a farmacêutica Apsen informou que "está acompanhando o processo e esclarece que aguarda a sanção do Prefeito do Município de São Paulo, Ricardo Nunes, para que se posicione".