Com o aumento do número de idosos no Brasil, tornou-se urgente debater o acesso a moradias seguras, confortáveis e adaptadas para quem passou dos 60 anos.
Diante disso, o Minha Casa, Minha Vida reserva vantagens exclusivas e amparo legal para proteger a terceira idade dentro do principal programa de habitação do país.
Vantagens na baixa renda e imóveis acessíveis
Quem se enquadra na Faixa 1 do programa encontra na legislação uma segurança importante para conquistar a casa própria.
Por lei, pelo menos 3% das habitações de cada projeto popular são reservadas exclusivamente para a terceira idade, assegurando que esse público tenha prioridade máxima para morar no andar térreo e evitar o vai e vem de escadas.
Além disso, as unidades já são entregues prontas para receber adaptações de acessibilidade, com estrutura planejada para a instalação rápida de rampas e barras de segurança.
O freio dos 80 anos e como se inscrever
A situação fica mais complexa para as famílias de renda média que dependem do financiamento imobiliário comum.
Nessa modalidade, a idade do comprador funciona como um limitador devido a uma norma estrita do Banco Central, que exige que a idade do beneficiário somada ao prazo de quitação do contrato não ultrapasse 80 anos e meio.
Isso significa que um cidadão de 65 anos terá menos da metade do tempo padrão do mercado para pagar a dívida, dispondo de apenas 15 anos para o encerramento das parcelas.
Essa redução drástica do prazo eleva o preço mensal da prestação, exigindo frequentemente um valor de entrada bem maior ou a união de renda com descendentes para liberar o crédito.
O ponto de partida para viabilizar o processo varia conforme o orçamento disponível.
Famílias de baixa renda devem ir diretamente aos postos da Companhia de Habitação Popular (Cohab) ou ao setor de habitação da prefeitura paulista local, sendo indispensável manter o Cadastro Único (CadÚnico) em dia para concorrer às vagas.
Já para as famílias de renda média (faixas 2 e 3), o processo é direto com o mercado.
Basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou à construtora parceira, levando os comprovantes de aposentadoria ou pensão para iniciar a simulação do financiamento.