O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia está mais perto de sair do papel. Ele funciona como uma negociação de concessões entre os dois blocos para eliminar as tarifas sobre a maioria dos produtos de ambos os lados. Setores paulistas como café, frutas, aves e principalmente bovinos devem ser beneficiados; enquanto laticínios, bebidas alcoólicas e alimentos processados podem apresentar riscos.
A Comissão Europeia planejava assinar o acordo na última semana. Porém, o prazo foi adiado depois da Itália se opor ao documento ao lado da França e exigir um adiamento para buscar uma maneira de proteger o seu setor agrícola.
Apesar de ter o agronegócio como protagonista, abrange outros setores como indústria, serviços e investimentos. As negociações formais começaram em junho de 1999 e o texto oficial foi finalizado em dezembro de 2024.
Agropecuária de São Paulo
Para o Brasil, o acordo deve eliminar a taxa de importação de 77% dos produtos agropecuários adquiridos pela União Europeia junto ao Mercosul, de forma gradual. A retirada deverá ser dividida em cinco cestas: imediato, de 4, 7, 10 ou até mesmo 15 anos.
No caso do estado de São Paulo, os produtores de frutas serão beneficiados. Dentre os produtos, a uva (terá tarifa eliminada de imediato) e o limão (contará com corte progressivo ao entrar para a cesta de 7 anos), no qual a região é a grande produtora nacional.
Outro produto de destaque é o café, que terá sua tarifa eliminada na progressão de 4 anos, partindo dos 4% até chegar a zero. As regras de origem de importação europeia, afirma que parte desse produto deverá vir do Brasil.
Para Sueme Mori, diretora de relações internacionais da CNA, o acordo é uma negociação de concessões equilibrada. “O que acaba acontecendo é uma competição entre os produtos. Ou seja, quem for mais competitivo vai acabar levando uma fatia maior do mercado”.
Isso representa um risco para setores do agro paulista com menor competitividade internacional — lácteos, vinhos e alimentos processados — que tendem a sentir efeitos adversos com a abertura comercial. Por isso, o tempo das cestas para adaptação.
Como fica o gado?
Em contrapartida, pecuaristas, sobretudo franceses e poloneses, resistem ao tratado por temerem perder espaço para os sul-americanos. O Brasil é agroexportador com uma alta competitividade assim como Argentina e Uruguai.
“É um receio que eles têm de, ao facilitar o acesso, aumentarem as importações a ponto de prejudicar a produção agropecuária doméstica do bloco europeu. É uma questão de competitividade”, explica Mori.
Atualmente, a carne bovina brasileira tem dois tipos de tarifação para ser comprada por países da Europa: uma delas é a cota Hilton, destinada a cortes nobres, que permite ao Brasil exportar 10 mil toneladas por ano com uma taxa de 20%.
Outros tipos de carne bovina possuem uma taxa de 12,8%, mais 221,1 euros por 100 kg. Caso o acordo seja aprovado, esse percentual será zerado para ambos os tipos e o Brasil passará a ter nova cota de exportação em conjunto com os demais países do Mercosul.
A UE foi o segundo maior cliente do agro brasileiro em 2024, com valores próximos dos US$ 23 bilhões, atrás somente da China, com mais que o dobro, US$ 49 bilhões, conforme dados da Agrostat, Ministério da Agricultura e Pecuária.
Cláusula espelho
Sem novas salvaguardas (mecanismos de freio em acordos comerciais), a França não deve assinar o acordo. Os produtores do país acreditam que a América Latina segue regras ambientais e de segurança alimentar menos rigorosas.
Os opositores querem forçar a “cláusula espelho”, exigência de reciprocidade em normas de produção que obriga produtos importados a cumprirem os mesmos padrões ambientais, sanitários e de bem-estar animal.
Sueme Mori, explica que o argumento não faz sentido, as duas produções bovinas têm sistemas diferentes, seria inviável para os dois blocos econômicos possuírem as mesmas regras de produção.
“A produção agropecuária brasileira é de clima tropical. Fazemos três safras, possuímos cinco biomas. É completamente diferente da produção europeia, de clima temperado. A média da temperatura é completamente diferente daqui, tem uma situação de neve que mata as pragas”, argumentou.
Além do país gálico, Polônia, Hungria e agora, Itália querem mudanças essenciais para o acordo ser assinado. A primeira-ministra italiana afirmou que assinar o acordo nos próximos dias “seria prematuro”.
Dessa forma, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou a líderes do bloco que a conclusão do acordo foi adiada para janeiro.